A Prefeitura de Limeira enviou nesta quarta-feira (2) projeto de lei à Câmara Municipal para obter autorização para dar início a um processo de venda (alienação de imóveis). Os recursos que serão obtidos com as vendas serão recolhidos aos cofres públicos e revertidos posteriormente para o Fundo de Desenvolvimento – proposta prevista no plano de governo do prefeito Mario Botion voltada para a atração de investimentos para o município, por meio de implantação de distritos industriais.
O projeto inicial prevê a alienção de 11 propriedades do município por meio de futuras licitações públicas. Os imóveis estão situados em várias regiões do município e estão sem qualquer finalidade e interesse de uso por parte do município. Pela avaliação mínima, o município prevê arrecadar R$ 2, 3 milhões.
A alienção será feita por meio de licitação pública. O valor inicial é o de avaliação dos imóveis, conforme laudos existentes como anexos no projeto de lei. Porém, quando for licitado, a proposta vencedora será a do interessado em oferecer o maior valor e com menores prazos para pagamento. Com isso, a expectativa é de que o município consiga uma arrecadação superior aos R$ 2,3 milhões.
Segundo o projeto, sobre o valor da proposta vencedora, o licitante deverá pagar 20% à vista e o restante poderá ser parcelado em até 12 vezes (corrigidos pela taxa Selic). Ainda de acordo com o projeto, os imóveis poderão ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços ou industriais, de acordo com a lei de zoneamento do município.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do projeto, o prefeito Mario Botion enfatiza benefícios com a a venda dos imóveis e o interesse público. Um deles, é que a alienação deixará de gerar despesas aos cofres públicos – como limpeza/capinação e fiscalização dos imóveis.
Um outro aspecto é que o valor arrecadado contemplará toda comunidade pelo emprego dos recursos para uso social. “Nosso foco é utilizarmos os valores para a questão do Desenvolvimento econômico”, ressalta Botion. Um dos objetivos, conforme o que consta no plano de governo, é a aquisição de áreas que possam dar origem a projetos de distritos industriais.
