Um grupo de oficiais de Justiça deu início na tarde de hoje (21) do processo de reintegração de posse de uma área do Horto Florestal de Limeira ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na sexta-feira (20). O primeiro ato foi a notificação de um represenante do movimento a respeito da liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Viana.

A liminar foi concedida em uma ação ajuizada pela Prefeitura de Limeira ainda na sexta-feira. Desde os primeiros momentos da ocupação, a atual administração está agindo no sentido de buscar uma solução imediata para o problema – isso com foco no interesse público. “O Horto pertence a cada cidadão de Limeira e é o nosso dever tomar todas as providências necessárias para garantir a reintegração da área invadida”, argumenta o prefeito Mario Botion.

Com a notificação da liderança do MST por parte da Justiça, as pessoas que ocuparam o Horto têm um prazo de 24 horas para deixarem o local de forma espontânea. O prazo começou a contar às 13h40 deste sábado (21) e vencerá às 13h40 do domingo (22). Depois disso, por um aspecto de competência, a reintegração de posse terá que ocorrer por parte da Polícia Militar (PM).

Durante todo o dia de ontem, Botion mobilizou boa parte do governo para acompanhar os desdobramentos do caso. O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos e o chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, estiveram boa parte do dia, ao lado do prefeito, no Edifício Prada. Já o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Cabo Chiquinho, acompanhou com efetivo da GCM o processo de notificação das famílias por parte da Justiça.

No início da tarde, Botion convocou uma reunião com vereadores para dar ciência a eles das medidas que estão sendo tomadas pelo governo. Participaram do encontro – que durou cerca de duas horas – 16 dos 21 vereadores. Botion também já está mobilizando outros setores da sociedade civil.

Durante o encontro, o prefeito relatou aos vereadores iniciativas do governo desde o início do ano de se reunir com a Superintendência do Incra para dar solução à demanda da ocupação ocorrida há vários anos em um outro trecho do Horto e que deu origem ao assentamento Elisabethe Teixeira.

O prefeito reforçou que a região do Horto Florestal possui aspectos estratégicos, como na área de Desenvolvimento e agora na questão da qualidade de vida e da saúde da população de Limeira pelo fato de a área recentemente ocupada estar reservada para a terceira etapa do Aterro Sanitário.

LIMINAR

A liminar concedida pelo juiz Dassi Viana atenta para pedidos que constam na ação de desapropriação ajuizada pela Prefeitura de Limeira, como no risco à saúde pública resultante da ocupação de ter ocorrida em área do Horto Florestal reservada para a terceira fase do aterro sanitário.

No despacho em que concede a liminar, o juiz justifica a sua decisão: “por se tratar de medida urgente, diante do risco evidente de prejuízo grave e de difícil reparação ao Município, pois, como registrado, trata-se de área destinada ao aterro sanitário, justifica-se o cumprimento da medida inclusive no plantão judiciário do fim de semana, devendo a serventia diligenciar neste sentido, tomando as providências necessárias”, (veja link com a integra do despacho).

https://zmb.pref.limeira.sp.gov.br/service/home/~/?auth=co&loc=pt_BR&id=30464&part=2