Em nova entrevista coletiva sobre o quadro de coronavírus em Limeira, nesta sexta-feira (27), o prefeito Mario Botion falou sobre a necessidade da quarentena, instituída por decreto em todo Estado de São Paulo e ratificada na esfera municipal. E ainda, prestou esclarecimentos acerca das relações de poder entre governo federal, estados e municípios para adoção de eventual flexibilização das medidas de isolamento social. A entrevista contou com a participação do secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, e foi transmitida “ao vivo” pela página da prefeitura no Facebook, com tradução simultânea em Libras.

Resgatando o histórico da legislação em torno da prevenção ao coronavírus, o prefeito lembrou que o tema foi tratado pelo decreto do Senado Federal, que reconheceu estado de “calamidade pública” no país em razão da pandemia. No âmbito estadual, mencionou o decreto baixado pelo governador João Dória, determinando o fechamento temporário do comércio, escolas e serviços não essenciais para evitar a proliferação do vírus. A medida foi “ratificada” por sucessivos decretos municipais, editados desde o dia 16. “Existe um regramento legal entre os entes federativos e nós precisamos respeitar. No entanto, para além de questões legais estão as vidas dos munícipes”, comentou Botion, referindo-se a pedidos de setores econômicos para flexibilização da quarentena.

Nos últimos dias, lideranças empresariais e comerciais têm procurado a prefeitura para demonstrar insatisfação com a paralisação da economia e seus desdobramentos. No entanto, Botion avaliou que o isolamento tem se mostrado “eficiente” em Limeira, considerando-se que a curva de novos casos não apresentou crescimento acentuado nos últimos dias. “A preocupação desses setores é pertinente, mas temos que entender que neste momento estamos trabalhando para salvar vidas”, frisou.

O chefe do Executivo voltou a criticar as declarações do presidente Jair Bolsonaro, chamando-as de “irresponsáveis” e afirmando que elas transferiram para os municípios todo o “peso” de medidas que deveriam ser anunciadas pelo Governo Federal.  “O presidente é quem deveria estabelecer, por meio de uma medida provisória, essa flexibilização”, afirmou. Nesse sentido, Botion destacou que está atento a eventuais mudanças na condução das medidas preventivas, e assim que possível, elas serão repassadas ao município.

Na entrevista, o prefeito esclareceu alguns tópicos estabelecidos pela legislação estadual e municipal que ainda têm gerado dúvidas.  

IGREJAS: o que vale é o decreto federal, que considerou as atividades religiosas como essenciais. No entanto, a recomendação da prefeitura é que os fiéis respeitem o distanciamento de pelo menos dois metros e usem álcool em gel.

DESINFECÇÃO: o prefeito ressaltou que todas as ações com a finalidade de evitar a contaminação são bem-vindas, desde que comprovadas do ponto de vista da eficácia. Conforme anunciado anteriormente, a prefeitura fará a desinfecção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), do Terminal Urbano e da Rodoviária com bactericida apropriado.

ATIVIDADES FÍSICAS: sobre a circulação de munícipes nos arredores do estádio do Limeirão, bem como a presença de crianças no local, a orientação da prefeitura é a mesma: a população deve evitar aglomerações. Para preservar à necessidade de isolamento, a GCM e PM irão percorrer a região para orientar os frequentadores do espaço.

PREÇOS PÚBLICOS: a prefeitura irá prorrogar por 90 dias o prazo para recolhimento de tributação específica para ambulantes, food trucks e traillers.

MEDICAMENTOS: apesar de anúncio do governo estadual de que ampliaria a dispensação dos chamados medicamentos de alto custo para três meses, a medida não foi efetivada. Cabe à prefeitura fazer apenas a entrega dos medicamentos, sendo que a responsabilidade pelo abastecimento do estoque é da Secretaria Estadual da Saúde.  Quantos aos medicamentos das farmácias municipais, os agentes de saúde estão visitando os pacientes mais vulneráveis para auxiliá-los nesse processo, evitando assim, que eles saiam de casa.

FEIRAS: estão autorizadas a funcionar, porém há restrição do comércio, por meio de consumo no local, de produtos processados, como pastéis.

FISCALIZAÇÃO: a “Força Tarefa” da prefeitura segue na fiscalização de atividades que desrespeitem a quarentena. Porém, conforme decreto municipal, inicialmente há orientação, e se necessário, autuação e cassação do alvará de funcionamento. Segundo Daniel de Campos, os comerciantes e a população estão, de modo geral, seguindo as recomendações. “A população pode ficar tranquila, houve uma redução do número de pessoas transitando e das aglomerações”, comentou o secretário.

VERBAS: até o momento, a prefeitura não recebeu repasse de recursos federal e estadual para o combate à epidemia ou para a compra de equipamentos hospitalares. Mesmo assim, o município está trabalhando para criação da Unidade de Referência para acolhimento dos casos graves de coronavírus, que funcionará em uma ala da Humanitária. As obras para abertura dos leitos de UTI no local estão avançadas, e na próxima semana, começa a instalação de equipamentos.