O prefeito Mario Botion anunciou nesta quinta-feira (14), durante entrevista coletiva online no Paço Municipal, novas medidas relacionadas à pandemia de coronavírus. Dentre elas, a suspensão do pagamento das parcelas dos lotes ou imóveis habitacionais de interesse social ou de fomento econômico e o pagamento de adicional de insalubridade de 40% aos profissionais que atuam diretamente no atendimento aos casos suspeitos de coronavírus. Apenas no segmento habitacional, serão beneficiadas 3.109 famílias. Botion também criticou os governos federal e estadual pelo atual estado de restrição ao funcionamento das atividades não essenciais. Participaram da coletiva, o secretário de Saúde, Vitor Santos, e o diretor de Vigilância em Saúde, Alexandre Ferrari.
A suspenção do pagamento das parcelas de todos os programas habitacionais ou de fomento econômico do município (em especial do loteamento Sebastião Fumagalli) refere-se ao período de março a dezembro. Segundo o chefe do Executivo, essas parcelas deverão ser quitadas ao final dos contratos. A medida beneficiará 3.109 famílias dos bairros Aeroporto, Antônio Brigatto, Antônio Simonetti 1 e 4, Bartolomeu Grota, Ernesto Kühl, José Cortez , Nova Conquista, Tancredo Neves, Vista Alegre, Geada e Juscelino Kubitschek. Não estão inseridos nesse pacote os programas da CDHU, Cohab e Minha Casa, Minha Vida, por se tratarem de programas de outras esferas governamentais, sob os quais o município não tem autonomia.
Mais uma ação anunciada foi o pagamento de adicional de insalubridade de 40% aos profissionais que estão na linha de frente do atendimento aos pacientes com suspeita de Covid-19. Entram nesse rol, cerca de 50 servidores, que atuam na Unidade de Referência Coronavírus (URC) e nas quatro Unidades Básicas de Saúde de referência para o coronavírus, são elas: Nova Europa, Novo Horizonte, Boa Vista e Morro Azul. “Esse adicional é uma maneira de valorizarmos esses profissionais, que já estão trabalhando com eficiência no atendimento aos nossos munícipes”, frisou Botion.
Outro tema abordado na coletiva foi a impossibilidade de flexibilização das atividades comerciais não essenciais. O prefeito relembrou que em 22 de abril, a prefeitura publicou um decreto nesse sentido. Porém, a medida foi suspensa por decisão judicial. “Buscamos todos os recursos necessários à efetivação desse decreto, mas infelizmente não tivemos sucesso pela falta de coerência, inclusive, do Supremo Tribunal Federal (STF)”, ele observou. No dia 15 de abril, o STF confirmou, por unanimidade, a competência de estados, Distrito Federal e municípios para a adoção de ações relacionadas ao coronavírus.
Botion afirmou que o governo federal não assumiu a responsabilidade necessária para transformar em lei o seu discurso, abrindo “brechas” para que governadores, como João Dória (SP), tomassem a frente das medidas de prevenção e controle da doença. Nesse sentido, a restrição de funcionamento das atividades comerciais impostas pelo governo estadual há mais de 50 dias, segundo o prefeito, tem trazido “efeito danoso” para Limeira. “Poderíamos estar com nosso comércio em funcionamento, respeitando todas as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde”, salientou.
Botion também criticou o distanciamento entre os governos municipal e estadual, ao afirmar que apenas recentemente João Dória criou um conselho de prefeitos. “O governador não tem dado oportunidade de os prefeitos participarem desse processo. A realidade de cada município é diferente. Nós vivemos aqui, conhecemos nossa sociedade, isso é subjugar a nossa inteligência, nossa capacidade e a nossa competência”, disse.
No que diz respeito ao repasse de recursos, o prefeito informou que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para que os municípios façam o combate ao coronavírus ainda não chegaram a Limeira. O montante é de R$ 34 milhões, sendo R$ 29 milhões para despesas correntes e R$ 5 milhões especificamente para a área da saúde. Ele destacou que todas as informações sobre os recursos de combate ao coronavírus estão no “Portal da Transparência” da prefeitura e podem ser acessadas por todos os munícipes.
Sobre registros de aglomerações de munícipes, Botion esclareceu que a prefeitura tem realizado trabalho de orientação desde o início da quarentena. Ele ressaltou que eventuais casos de desrespeito às regras de isolamento social, como a realização de festas, podem ser denunciados pela plataforma 156 e pela Guarda Civil Municipal 153. “A conscientização da população é muito importante para passarmos por esse momento”, comentou. Sob esse aspecto, Botion fez apelo para que os idosos continuem em casa e que a população, de maneira geral, use sempre as máscaras nas atividades externas.
Quanto aos testes para detecção do coronavírus, Vitor Santos afirmou que o município já fez a compra de 20 mil unidades de testes rápidos e que outras 6.940 unidades serão encaminhadas pelo governo federal. O secretário falou sobre a importância desse instrumento para avaliar a “curva” de expansão do vírus na cidade, e ao mesmo tempo, diminuir a proporção entre casos notificados e confirmados. Os testes já começaram a ser realizados nos profissionais de saúde, que conforme ele, representa 34% dos casos confirmados. O próximo passo será a testagem de todos os profissionais que trabalham como cuidadores de idosos, já na segunda quinzena de maio, será a vez de diaristas e empregadas domésticas, e na sequência, outras categorias de maior risco e moradores de diversas regiões da cidade. “A ideia é fazer um mapeamento do coronavírus na cidade, a exemplo do que foi feito na Coreia e em outros países europeus”, disse.
Os decretos foram publicados hoje no Jornal Oficial e podem ser acessados no site da prefeitura: www.limeira.sp.gov.br
