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CRIANÇA E ADOLESCENTE
Eleições para Conselho Tutelar estão marcadas para 6 de outubro
09/09/2019 | 16h18
Eleições para Conselho Tutelar estão marcadas para 6 de outubro

As eleições dos novos representantes do Conselho Tutelar serão realizadas no dia 6 de outubro (domingo), das 9h às 16h. Concorrem a 10 vagas 19 candidatos, para 1º e 2º Conselhos Tutelares, na gestão 2020-2024. A relação completa dos candidatos e dos locais de votação estão disponíveis no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entidade responsável pela organização das eleições. O endereço é: http://cmdcalimeira.com.br/

 

Para facilitar o processo de votação, as seções eleitorais foram reorganizadas em 12 locais e parte delas foi transferida de endereço. Portanto, é fundamental que o eleitor confira o local de votação antes de sair de casa. Para votar, é necessário apresentar o título de eleitor e um documento com foto. Também será aceito o e-Título.

 

O Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), como órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente. Entre outras funções, é responsável pelo registro das entidades assistenciais (ONGs) que atendam as crianças e adolescentes, pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e pelo controle do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho é composto por membros titulares e suplentes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do poder público. 

 

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