A Prefeitura de Limeira, por meio das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Fazenda, realizou hoje (17) o segundo mutirão para conciliação de processos de execução fiscal, decorrentes de dívidas de IPTU, ISS e Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará). A iniciativa contou com a parceria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Vara da Fazenda Pública. Dos 45 contribuintes que compareceram à sede da Cejusc, no centro da cidade, 57% selaram a conciliação.

O diretor de Direito Tributário da prefeitura, Alexandre Bosco, informou que as dívidas compreendem o período de 2003 a 2010, e em sua maioria, referem-se ao não pagamento de IPTU. O objetivo, segundo ele, é fazer a negociação antes da penhora online – recurso que prevê o bloqueio da conta bancária ou do imóvel do contribuinte.

Para dar agilidade ao mutirão, a Secretaria de Fazenda deslocou técnicos para a Cejusc, que por meio de terminais de computadores, faziam na hora o levantamento atualizado da dívida do munícipe. Com esses dados em mãos, o munícipe era encaminhado à audiência de conciliação.

Nesse momento, o procurador do município apresentava um plano de parcelamento da dívida, com base na legislação atual. Em caso de concordância, o conciliador elaborava um “Termo de Acordo”, que posteriormente será homologado pelo juiz da Vara da Fazenda. “O munícipe já sai da audiência com o carnê em mãos”, afirmou o chefe de sessão da Cejusc, Maurício José Massaro, referindo-se à facilidade e à resolutividade do trâmite.

Foi o caso de E. A. K, de 34 anos, que participou de uma audiência para regularizar o pagamento do IPTU do imóvel onde mora, que pertence ao sogro. Apesar de residir no endereço há alguns anos, a munícipe contou que desconhecia a existência da dívida, referente aos anos de 2005 a 2008. Na audiência, ela teve a oportunidade de parcelar o valor total da dívida, de R$ 2.798,55, em 45 parcelas de R$ 62,44. “Sei que poderei cumprir esse prazo, as parcelas estão dentro do meu orçamento”, disse.

Massaro salientou que o sucesso da iniciativa, pioneira em São Paulo, tem atraído a atenção de municípios em todo o Estado. A coordenadora de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Iracemápolis, Araceli Sass Pedroso, e o diretor de Tributos do município, Jonathas Leite, estiveram hoje em Limeira para acompanhar o mutirão. “Viemos acompanhar o trâmite dessa conciliação, pois temos uma unidade da Cejusc em Iracemápolis e pretendemos desenvolver essa medida lá”, comentou Araceli.