Uma das principais ferramentas de planejamento da gestão estratégica orçamentária, o Plano Plurianual (PPA) do governo Mario Botion será apresentado em audiência pública no próximo dia 29 de agosto, às 19h, no Teatro Nair Bello. O projeto tomou como base as demandas colhidas em reuniões com mais de 600 núcleos de moradores nas mais diversas regiões do município, além das sugestões ouvidas pelo prefeito e pela equipe de secretariado no projeto “Prefeito no Bairro”, implementado no início da atual gestão.
Seguindo requisitos legais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência pública debaterá os programas e as ações do governo municipal nos próximos quatro anos (de 2018 a 2021). A apresentação será realizada pelo prefeito Mario Botion, que demonstrará quais os objetivos a serem perseguidos pelo governo municipal dentro das demandas da sociedade e das propostas sugeridas em seu plano de governo.
Na oportunidade, além do PPA, será apresentado o Programa de Metas do governo. A demonstração da proposta visa cumprir a Lei Orgânica do Município e a sua obrigatoriedade foi proposta por Botion em 2012, quando era vereador. A iniciativa tem por objetivo promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto.
Já a demonstração do PPA é passo importante e cumpre um requisito legal porque, na prática, dá transparência à viabilização do plano de governo dentro das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que ações e medidas sejam legalmente estabelecidas. De acordo com a Secretaria de Gestão Estratégica, a peça precisa ser apresentada à Câmara Municipal até 31 de agosto e deve estar em harmonia com a Lei de Orçamento Anual (LOA).
Secretário de Gestão Estratégica, André Basso ressalta que o planejamento do PPA teve grande incentivo da participação popular diante das ações e programas adotados por Botion. “A Audiência Pública visa a ampla divulgação dos programas, ações de governo e metas que serão perseguidas nos próximos quatro anos. A intenção é criar um Plano Plurianual que possa ser colocado em prática pela administração municipal”, destacou.
Embora neste ano exista a necessidade de seguir o orçamento previsto pela gestão passada, o governo atual tem intensificado o seu trabalho visando maior transparência e participação popular, medidas essas previstas em seu plano de governo. O projeto “Prefeito no Bairro”, que neste mês completa nove edições, é uma proposta essencial para dar voz à sociedade e acolher as demandas de cada região do município a serem analisadas pela Prefeitura de Limeira.
A revitalização da quadra poliesportiva do Jardim Vista Alegre, desativada há mais de 15 anos, é outro exemplo que busca a criatividade do gestor num orçamento preestabelecido. A ação contou com a colaboração efetiva dos moradores, possibilitando a troca do alambrado, reparo no piso de concreto, pintura da quadra e dos postes, limpeza da área verde, instalação de bancos e mesas.
