Seguindo as orientações do prefeito Mario Botion na implementação das políticas públicas constantes no plano de governo, a vice-prefeita Erika Tank se reuniu na última segunda (12) em seu gabinete com o chefe do Setor de Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Douglas Aparecido Antonio, o Robinho, e com o gerente do Poupatempo Limeira, David Antônio Gomes da Silva. O objetivo do encontro foi o de dar continuidade para solução das questões de acessibilidade no município.
Entre os assuntos tratados, se discutiu a possibilidade da implantação de um documento - cartão ou crachá - com informações visíveis sobre a deficiência de seu portador, especificamente aquele com transtorno de espectro autista (TEA) e a emissão gratuita da segunda via Documento Nacional de Identidade (DNI), assim como os laudos necessários.
“Nas primeiras conversas que tive com o prefeito Mario Botiom, ainda enquanto parlamentar, ele demonstrou muita disposição para as necessidades referentes às questões de acessibilidade, e ao designar o Robinho, pessoa atuante junto à demanda voltada aos deficientes, passamos a buscar necessidades de trabalho nesse sentido”, afirma Erika Tank.
O documento de identificação foi sugerido por Robinho e está embasado na lei federal 3977/2020 Romeo Mion, que leva o nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, portador do TEA.
Conforme a legislação federal, o deficiente recebe uma identificação gratuita, como um crachá, que garante prioridade nas áreas de Saúde, Educação e assistência social. Essa identificação específica poderá garantir, no âmbito municipal, a aplicação da legislação federal e estadual.
Para justificar a necessidade da identificação específica com informações visíveis sobre a deficiência do usuário, o gerente do Poupatempo, Davi Gomes da Silva relatou algumas situações constrangedoras que ocorrem durante o atendimento do órgão em decorrência da falta de informação.
Os participantes da reunião entendem que, com a identificação aparente, o deficiente poderá estar numa fila de prioridade sem gerar dúvidas, comentários desagradáveis ou mesmo olhares reprovadores, principalmente o portador de TEA, que muitas vezes não apresenta nenhuma característica visual que o identifique.
GRATUIDADE
Outra proposta também em estudo é sobre a gratuidade da emissão da segunda via do Documento Nacional de Identidade (DNI), com a identificação PCD. Hoje, a emissão da primeira via é gratuita, porém para caracterização PCD, há o custo dos laudos que comprovem e justifiquem a inserção de indicativos de pessoas com deficiência. “A questão da gratuidade é de âmbito estadual”, explica Erika. “Dessa forma, levei o assunto ao secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, durante uma audiência recente. Em breve, creio que teremos uma resposta”, conclui. O gerente do Poupatempo, se comprometeu em realizar um levantamento do número de limeirenses que fazem uso da sua unidade em busca de atendimento.
Na reunião, Robinho citou a importância desta identificação para o deficiente, atribuindo independência e proteção, no caso de situações atípicas, como acidentes ou outras situações de risco. “A administração municipal continuará buscando soluções para resolver demandas que garantam dignidade para esse público”, observa a vice-prefeita.
