Para marcar o Dia Mundial e Municipal de Combate ao Trabalho Infantojuvenil, que ocorre neste sábado (12), a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente (Cometil), a Prefeitura de Limeira e o Ceprosom farão o lançamento de três vídeos sobre o tema.

O primeiro vídeo abordará as consequências do trabalho infantil e será lançado na segunda-feira (14). O segundo tratará dos impactos da pandemia na evasão escolar e estará disponível no dia seguinte. Já a última produção discute a importância de programas educacionais para jovens em situação de vulnerabilidade social e estará on-line a partir de quarta-feira (16). Os vídeos estarão disponíveis no Facebook da Prefeitura de Limeira.

Mesmo com a identificação das demandas em ações como de abordagem social do CEDECA e após intervenção dos serviços socioassistenciais como CRAS, CREAS, SCFV e dos demais serviços que compõe o Sistema de Garantia de Direitos como Conselho Tutelar, que buscam o estreitamento dos vínculos familiares, inserção em programas, projetos e benefícios, visando o rompimento dessa violação de direitos, ainda existem ocorrências de trabalho infantil no município. Conforme o setor de Vigilância Socioassistencial do Ceprosom, foram 74 casos dessa natureza neste ano.

Para a vice-coordenadora da Cometil, Monique Dezotti, apesar de todo trabalho em rede do município, a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus agravou a situação de crianças e adolescentes que já enfrentavam situação de vulnerabilidade.

“As crianças e jovens que não têm meios para fazer as atividades escolares on-line acabam usando esse tempo livre para trabalhar de maneira mais intensa. Elas ainda vendem alimentos e outros produtos no trânsito ou próximo ao terminal de ônibus, muitas vezes encaminhados pelos próprios pais, para ajudar na renda da casa” afirmou.

Instituída há mais de dez anos, a Cometil visa à erradicação do trabalho infantil e utiliza toda a rede de assistência do município e as políticas públicas envolvidas. Além disso, organiza ações de conscientização (como a série de vídeos), capacitações e encaminhamentos de notificação de casos ao setor de Vigilância Socioassistencial do Ceprosom.

A Cometil segue os parâmetros da Constituição Brasileira de 1988, que proíbe qualquer tipo de trabalho até os 16 anos. A única exceção, a partir dos 14 anos, é a atividade remunerada na condição de aprendiz, com formação técnico-profissional, frequência à escola e direitos trabalhistas garantidos.

Segundo dados do IBGE de 2019, cerca 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, são submetidas ao trabalho infantil no Brasil. Destes, 706 mil (45,9%) estão em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil – como exploração sexual, tráfico de drogas e práticas análogas à escravidão, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Denúncias de Trabalho Infantil podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:

•         Conselho Tutelar - 0800 774 0350

•         CEDECA - 3701-0457

•         Disque 100