O projeto de lei de autoria do prefeito Mario Botion que trata sobre a implantação do Cartão Alimentar irá à votação, na próxima segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores. O cartão magnético vai substituir a cesta básica destinada pelo Ceprosom às famílias que efetivamente residem em Limeira, em situação de pobreza e de extrema pobreza e que tenham preferencialmente em sua composição criança, adolescente, pessoa com deficiência, idoso e mulher. A implantação do cartão vai depender de trâmites como aprovação pela Câmara, sancionamento e regulamentação do Executivo. Até lá, a cesta básica continuará sendo fornecida. “O benefício eventual deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade”, explica o chefe do Executivo.

O prefeito destaca, ainda, que a medida vai fomentar a atividade econômica local. “A compra dos produtos deverá ser feita em estabelecimentos comerciais instalados no município”, salienta.

COMO VAI FUNCIONAR

O Cartão Alimentar será instituído e gerido pelo Ceprosom, seguindo os critérios previstos, a serem regulamentados por decreto, após a lei entrar em vigor. Tendo em vista o crescente número de famílias chefiadas por mulheres, o cartão será expedido em nome da mulher responsável pela família, ou na sua ausência ou impedimento, no nome de outro responsável. Essa também foi uma sugestão da vice-prefeita Erika Tank.

A distribuição do cartão alimentar seguirá os mesmos critérios da cesta básica, ou seja, para ter o benefício é necessário passar por atendimento com assistente social.