A Prefeitura de Limeira abriu nesta semana uma concorrência pública para a alienação (venda) de 26 imóveis públicos. Com exceção de uma propriedade que possui também uma área construída, todos os demais são terrenos que podem ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços e industriais, mas respeitado o zoneamento da localização de cada imóvel.

A alienação está respaldada pela lei complementar 867/20 sancionada em dezembro do ano passado. A Prefeitura decidiu pela venda dos imóveis pelo fato das áreas não serem mais de interesse do município. As vendas podem ser feitas em lotes, individuais ou ainda na sua totalidade, com todo o regramento amparado na lei federal 8.666/93 (Lei de Licitações).

Interessados em participar da concorrência devem ter acesso ao edital por meio do portal da Prefeitura de Limeira (limeira.sp.gov.br). É preciso acessar o menu lateral no item Download de Editais. Em seguida, na nova tela, no menu suspenso clique no item Concorrência Pública, acesse o certame 3/2021 e clique no ícone de Dowload. O inteessado terá todas as informações necessárias com o edital.

A abertura dos envelopes de documentos e propostas está prevista para ocorrer no dia 28 de maio de 2021, às 9h30.

Segundo o edital, será vencedor o interessado que apresentar a maior oferta, com menores prazos para pagamento. Quem adquirir o imóvel, terá que pagar 10% do valor ofertado, à vista, e o restante poderá ser parcelado em até 24 vezes. Demais condições estão no edital. A relação dos imóveis com endereços e valores está no edital.