O prefeito Mario Botion assinou decreto nesta sexta-feira (16) em que são recepcionadas medidas adotadas pelo governo estadual com a “fase de transição” do Plano São Paulo. As medidas, anunciadas também hoje, apontam para início de um processo de flexibilização de atividades econômicas (veja quadro anexo). O decreto do prefeito será publicado na edição de amanhã (17) do Jornal Oficial do Município, que pode ser acessado no portal limeira.sp.gov.br

Entre as principais medidas anunciadas pelo Estado, estão a abertura do comércio – prevista para domingo (18) e a liberação de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas, também a partir de domingo agora.

No primeiro caso, o decreto municipal citando a medida estadual, informa que serão permitidos atendimento presencial em shoppings e lojas de rua. O horário é fixado das 11h às 19h, com público limitado em 25% da capacidade total. Praças de alimentação de shoppings, porém, só terão autorização para o atendimento presencial no sábado (24). Neste momento inicial, serão permitidos serviços de delivery, take away e drive thru.

Já com relação as atividades religiosas, elas estarão liberadas a partir do domingo (18), com distanciamento e controle de acesso, com limitação de 25% da capacidade total.

OUTRAS REGRAS

O decreto municipal também estabelece outras medidas, como a questão do trabalho de servidores. Aulas presenciais, seguindo regras já definidas, serão retomadas na rede pública a partir de segunda-feira (19). Estão liberadas a utilização de passe estudante e professor com desconto tarifário. Para idosos acima de 60 anos, permanece o limite de duas passagens gratuitas diárias.

O sistema de transporte público, durante o período da fase de transição, está autorizado a reduzir o atendimento até o limite mínimo de 50% da frota utilizada, porém, com reforços nas linhas em caso de lotação.

Conforme decreto recente do prefeito Mario Botion, está proibida a suspensão do fornecimento de água e coleta de esgoto no município. A medida vale até 30 de junho de 2021.

O Zoológico Municipal, Horto Florestal, Bosque Maria Thereza, Parque Cidade e demais espaços públicos de lazer e prática esportiva poderão funcionar das 6h às 19h, a partir de 24 de abril (sábado).

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