Lei de autoria do prefeito Mario Botion que formaliza protocolo de intenções de municípios, por meio de um consórcio, para a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos da área de saúde para o combate ao coronavírus, será publicada na edição desta sexta-feira (12) do Jornal Oficial do Município. A lei foi sancionada hoje (11) pelo prefeito. O projeto foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (8) pela Câmara Municipal. “É mais um passo que demos. Precisávamos da lei para fazer parte do consórcio”, afirma o prefeito. “Precisamos de vacinas”, reforça o chefe do Executivo.

De acordo com a lei, valores para aquisição das vacinas podem ser obtidos de recursos municipais, repasses de verbas federais (inclusive de emendas parlamentares) e doação de fontes nacionais e internacionais. A proposta aponta, ainda, aspecto de vantagem nas negociações dos municípios em relação aos preços e condições contratuais junto a fornecedores. A lei não exclui ainda a possibilidade de o município comprar de forma isolada os imunizantes.

Agora, o consórcio dará seguimento em trâmites burocráticos para tentar viabilizar as compras do imunizante.

O consórcio que está sendo constituído é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e tem a participação de 1.703 municípios, o que representa 125 milhões de brasileiros – ou 60% do total de habitantes.