A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Urbanismo, concluiu o processo de regularização dos oito primeiros condomínios (ou núcleos) de chácaras de recreio do município. As certidões de regularização fundiária começaram a ser entregues na semana passada para responsáveis por asssociações de moradores dos condomínios.

O atual governo vem tratando dessa questão desde 2017, no início da administração. “Hoje é um momento histórico”, definiu o prefeito Mario Botion, durante evento na quinta-feira (14), que foi transmitido por live na página do facebook da Prefeitura de Limeira. Histórico pelo fato de que proprietários aguardavam pela legalização há pelo menos quatro décadas. “Trabalhamos com essa questão ao longo de todo o nosso governo e desde o ano passado, os processos de regularização começaram a tramitar no Urbanismo”, relata Botion.

A Acril (Associação das Chácaras de Recreio de Limeira), por meio da presidente da entidade, Ligia Rodrigues, participou efetivamente desse processo, assim como o secretário Matias Razzo (Urbanismo) e dos técnicos de sua secretaria, além das demais pastas envolvidas: Assuntos Jurídicos, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Agricultura e Obras e Serviços Públicos.

REGISTRO

Levantamento da Secretaria de Urbanismo revela a existência de 362 condomínios de chácaras. Desse total, a grande maioria já deu entrada nos projetos. Muitos já estão em fase bastante adiantada. Na quinta-feira, foram entregues certidões de regularização para dois condomínios: Renascer da Água Espraiada e Estância Eldorado.

No caso da Água Espraiada, a entrega dos documentos teve um aspecto relevante. Foi concluída a regularização do condomínio, onde durante a administração passada, casas chegaram a ser derrubadas – por conta da situação ilegal da propriedade. Os proprietários dos imóveis reconstruídos, um casal de idosos, recebeu o documento de legalização das mãos do prefeito Mario Botion.

A regularização das chácaras de recreio só está sendo possível devido a uma legislação municipal, aprovada em 2018 pela Câmara Municipal, que trata da questão fundiária. A lei 813, de junho de 2018, contempla aspectos de uma legislação federal. Agora, de posse das certidões, os proprietários podem registrar os imóveis em cartório.

O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação da lei. Na quinta-feira, participaram do evento, Lemão da Jeová Rafá, Zé da Mix, Estevão Nogueira, Jorge de Freitas e Darci Reis. Botion ainda citou os vereadores Erika Tank, Anderson Pereira, Helder do Taxi, Lu Bogo, Mir do Lanche, Wagner Barbosa, Nilton Santos e Toninho Franco (hoje suplente, mas que à época votou o projeto).

“ALÍVIO E ALEGRIA”

Na segunda-feira (18), o prefeito fez a entrega de certidões para representantes do Condomínio Núcleo Habitacional Vital Bull. O empreendimento agrega um conjunto de chácaras de origem famíliar. São 27 lotes.

Presidente da associação que leva o nome do condomínio, Cleiton Roberto Bull, disse que o núcleo de chácaras aguardava a regularização há 16 anos. “Quero agradecer o empenho do prefeito e de todo o governo nesse trabalho”, afirmou.

Também proprietário de chácaras no local, Valdomiro Vital, afirmou que o momento era de “alívio e de muita alegria”. “O Botion e toda a sua equipe fizeram um trabalho bastante positivo. Ele (prefeito) sempre nos tratou com muita atenção”, declarou.