O programa de Regularização Fundiária dos Parcelamentos Irregulares do Solo (Reurb) da Prefeitura de Limeira atravessa uma fase importante agora em junho. Serão publicados no Jornal Oficial, desta terça-feira (15), 20 novos editais com a chamada "Nota de Instrução", mecanismo pelo qual a Secretaria de Urbanismo dá aval para o processo de regularização de núcleos (chácaras de recreio), indicando as adequações necessárias na área e os documentos que devem ser apresentados pelos moradores. Na quarta-feira passada (9), outros 12 novos editais também foram publicados, totalizando 32 processos em andamento.
Os 20 novos núcleos contemplados com a publicação de amanhã são: Jaguari Santarosa, Recanto dos Galetos, Estância Dourada, Sítio São Benedito, Estância Asahi, Estância Céu Estrelado, Glebas Bom Jesus, Estância Sete Copas, Chácara Roseira, Condomínio dos Pinhais, Alto Verde do Pinhal, Recanto do Porto, Estância Boa Vista, Estância Terras de Canaã, Condomínio Beira Rio, Sítio Santa Júlia, Vargem Bonita, Paraíso de Maragogi, Porto Esperança e Recanto dos Sabiás.
Na semana passada, as 12 áreas beneficiadas com a “Nota de Instrução” foram: Condomínio Estância Bonanza, Condomínio Bom Jesus, Estância Paraty, Chácaras Flores de Jasmim, Chácaras Jaraguá, Condomínio Residencial Ipês, Chácara São José, Condomínio Reatto, Estância das Acácias, Chácara Simonelli e outras duas áreas ainda sem denominação, a maior de 19,3 mil metros quadrados e a outra, de 14,1 mil metros quadrados.
Implantado efetivamente em 2018, o programa prevê a regularização de condomínios, loteamentos e chácaras de recreio - denominados tecnicamente de “núcleos”.Até o início do ano, 19 áreas haviam sido regularizadas pela prefeitura, beneficiando proprietários de 646 lotes.
COMPROMISSO
“Passo a passo, estamos providenciando a regularização de todos os condomínios, loteamentos e chácaras de recreio do município. Com isso, estamos cumprindo um compromisso previsto desde o nosso plano de governo da primeira administração, entre 2017 e 2020”, afirmou o prefeito Mario Botion. “A medida está beneficiando milhares de pessoas”, complementa.
Conforme o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, a Reurb trouxe avanços significativos para inúmeras famílias que, até então, não possuíam o reconhecimento legal de seus imóveis: “Alguns moradores aguardavam essa oportunidade há 40 anos.” Ele observou que neste segundo mandato (iniciado em 2021), as ações seguem com grande intensidade: “Trata-se de um problema histórico do município que estamos conseguindo solucionar”, enfatizou.
Matias Razzo esclareceu que, a partir da emissão da "Nota de Instrução", o responsável técnico pelo processo administrativo da Reurb (arquiteto ou engenheiro) deverá apresentar projetos de drenagem de águas pluviais, abastecimento e distribuição de água, rede coletora de esgoto, acesso ao sistema viário e arborização do núcleo.
Após essa fase, todos os projetos serão analisados e, se aprovados, os moradores assinarão um termo comprometendo-se a executar as adequações (obras de infraestrutura), em um prazo de até dois anos. Em seguida, é expedida pela prefeitura a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que permite o registro dos imóveis em cartório, dando aos seus donos o direito à propriedade do imóvel.
