O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Limeira (Comdema) aprovou ontem (27) por unanimidade dois projetos de lei que devem ser encaminhados para aprovação da Câmara Municipal nos próximos dias. Trata-se do Plano de Arborização Urbana e do IPTU Verde. O secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo Trigo, ressalta que o conteúdo de ambos os projetos vem sendo construído de forma participativa pela prefeitura e pelo Comdema desde o início do ano passado.
O Plano de Arborização Urbana dá as diretrizes para o plantio de árvores até 2040, tendo sido embasado nas informações de dois estudos amplos: do Censo Arbóreo, que diagnosticou toda a área urbana de Limeira, e do estudo da Esalq/USP “Quantificação da cobertura do solo e locais prioritários para arborização urbana para o município de Limeira (SP)”, desenvolvido pela doutoranda Bruna Arantes, Dr. Jefferson Lordello Polizel e Prof. Dr. Demóstenes Ferreira da Silva Filho.
Já o IPTU Verde tem o intuito de estimular, por meio de descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), medidas sustentáveis nos imóveis do município. Serão três áreas de incentivo: “gestão sustentável das águas”, “gestão sustentável de energia e alternativas energéticas” e “construção sustentável”.
O desconto é limitado ao máximo de 50% do valor do IPTU e será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias com o município. Trigo ressalta que o IPTU corresponde a apenas 9% da arrecadação do município e que as medidas ambientais beneficiam toda a cidade. Exemplos disso são a permeabilidade do solo e o armazenamento da água da chuva, que contribuem para evitar enchentes e alagamentos. “Caso essas medidas fossem mais implementadas em Limeira, seriam minimizados os problemas que estamos enfrentando com alagamentos atualmente - que são resultado da grande impermeabilização da cidade. O IPTU Verde é um mecanismo para incentivar essas atitudes sustentáveis”, destacou o secretário.
Outras ações incentivadas na gestão sustentável das águas são a captação de água da chuva e a utilização de temporizadores de torneiras. Na gestão de energia, recebem incentivos sistemas de geração de energia fotovoltaica (solar), além de utilização de eletrodomésticos eficientes e lâmpadas de LED de baixo consumo. Na construção sustentável, o benefício é concedido aos imóveis com presença de árvores, compostagem de resíduos e utilização de itens sustentáveis na estrutura, como estrutura modular e racionalização da construção.
