O conteúdo do projeto de lei que altera dispositivos do Código Tributário do Município para permitir a imunidade tributária para denominações religiosas foi tema de uma reunião ocorrida na manhã de sábado (9), no Teatro Nair Belo. Durante o evento, o prefeito Mario Botion e os secretários Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) e José Aparecido Vidotti (Fazenda), explanaram para representantes de igrejas o conteúdo da proposta. O presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá e os vereadores Wagner Barbosa, Lu Bogo, Jorge de Freitas e Clayton Silva estiveram presentes no encontro.

Na prática, a alteração faz com que a legislação municipal se adeque à Constituição Federal, que já garante a imunidade no pagamento do IPTU para as denominações religiosas. A medida vale para templos próprios ou alugados pelas igrejas. O projeto está previsto para ser votado na noite desta segunda-feira (11) na Câmara.

O prefeito Mario Botion explicou que o projeto, além da adequação a uma norma federal, tem como finalidade - com a imunidade - permitir que as igrejas continuem desenvolvendo ações fundamentais no campo social. “Sabemos que a função principal da igreja é levar espiritualidade para as pessoas. Mas, o que vem ocorrendo há muitos anos é um trabalho social exemplar de atendimento à comunidade”, diz Botion. Desobrigadas de pagar o IPTU, essa contribuição será ainda maior, num auxílio fundamental para o município, na avaliação do prefeito.

Com a proposta, as igrejas terão também que estarem com seu cadastro e propriedades regularizadas – no caso de locações, haverá necessidade de apresentação de documentos. O material com as informações sobre o que fazer para obter a imunidade será encaminhado pelo município aos interessados.