O prefeito Mario Botion participou nesta terça-feira (3), no Teatro Vitória, da abertura da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O encontro visou a avaliação das políticas públicas do setor e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além do prefeito, a mesa de abertura foi composta pela presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno, pela presidente do CMAS, Vanessa Godoy, pelo presidente da Câmara Municipal, Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá e pela representante da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) de Piracicaba, Ana Maria Sampaio. Também prestigiaram o evento, o vereador Estevão Nogueira e demais integrantes do CMAS.
Botion cumprimentou todos os profissionais que se dedicam à área da Assistência Social e fez uma breve análise da destinação de recursos a essas atividades, incluindo a necessidade de revisão do Pacto Federativo para que municípios recebam maior parcela da arrecadação de impostos. Segundo o prefeito, dos R$ 36 milhões investidos anualmente em Limeira, apenas R$ 5 milhões são bancados pelos governos Estadual e Federal, sendo que a maior parcela, R$ 31 milhões, fica por conta dos cofres municipais. “Estamos em uma época difícil, em que o Brasil atravessa uma grave crise econômica. Porém, nosso Serviço Social tem recebido as melhores avaliações em todos os níveis”, frisou.
A presidente do Ceprosom, por sua vez, ressaltou o desafio de trabalhar com a área da Assistência Social em um país com tantas desigualdades como o Brasil. Aucélia também comentou sobre a Lei Nº 12.435/2011 que dispõe sobre a organização da assistência social, que visa a garantia da vida, a redução de danos e a proteção da família, da infância, da adolescência e dos idosos. “Essa legislação ainda é muito recente, cabe a cada um de nós lutar pela mudança de paradigmas e combater o preconceito. Nesse sentido, agradeço ao prefeito Mario Botion pelo olhar humanizado que apresenta em relação à Assistência Social”, disse.
Aucélia fez um balanço referente às deliberações da Conferência anterior. E ainda, observou a importância de toda a estrutura do município voltada a essa área, que conta com seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro POP, a Casa de Convivência, o Centro de Acolhida, o João Fischer (Deficiência Visual e Deficiência Auditiva), a Casa da Mulher, entre outros.
A necessidade de intensificar a participação popular na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, como prerrogativa para aperfeiçoar as ações nesse segmento, foi destacada pela presidente do CMAS. Vanessa observou que a Conferência é um momento de reflexão e que a assistência social é um “dever” dos governos municipal, estadual e federal.
Após a abertura da cerimônia, houve uma palestra sobre o tema “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”, ministrada pela mestre em Assistência Social e presidente do Conselho do Idoso de Campinas, Sílvia Jeni Luiz Pereira de Brito. Na sequência, os presentes discutiram e aprovaram seis propostas que serão apresentadas na Conferência Descentralizada de Assistência Social Estadual, que será realizada em Piracicaba, nos dias 29 e 30 de outubro, em três eixos: Financiamento do Suas; Gestão de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios; e Controle Social e Participação no Suas.
