O prefeito Mario Botion anunciou na manhã desta quarta-feira (26) durante entrevista coletiva que a Prefeitura de Limeira fará contratação em caráter emergencial de uma nova empresa para atuar no transporte coletivo de Limeira. Com a medida, o processo de intervenção no serviço antes operado pela Viação Limeirense se encerrará. “Trouxemos a intervenção no limite para garantir que o serviço continuasse sendo prestado”. explica o prefeito. “Agora, temos que sair dela sob risco de colapso no serviço”, concluiu.

A contratação em caráter emergencial de uma nova empresa será concluída em um prazo de 90 a 100 dias, segundo informou o prefeito e o corpo jurídico da Prefeitura – quando então, a intervenção será encerrada. A licitação para o contrato emergencial segue rito diferente de processos ordinários de concorrência, daí o fato de o tempo ser abreviado. “Em aproximadamente 100 dias, a nova empresa já estará nas ruas”, disse Botion.

Inicialmente, o contrato emergencial será celebrado por 180 dias. A Prefeitura exigirá ônibus com tempo de vida útil menor do que aqueles que estão operando atualmente. Além disso, a empresa interessada deverá oferecer veículos adaptados, refrigerados e com sistema de wi-fi. “Temos convicção que o serviço vai melhorar, mesmo ele ocorrendo por meio emergencial”.

De forma paralela ao contrato emergencial, a Prefeitura de Limeira dará sequência as medidas necessárias para a abertura de um edital de licitação definitivo para o transporte coletivo de Limeira. Botion lembrou que, para tanto, se faz necessário aguardar a conclusão do plano de mobilidade – previsto para outubro. “Tomaremos como base as diretrizes apontadas pelo plano para a confecção final do edital. Daí sim o sistema de transporte coletivo será oferecido em caráter definitivo”, observa o prefeito. Botion acredita que o edital definitivo deverá ser aberto em dezembro.

HISTÓRICO

Antes de fazer o anúncio na coletiva, o prefeito apresentou à imprensa um histórico do que ocorreu com o transporte coletivo de Limeira. Botion citou que, em 2 de janeiro de 2017 – como primeiro ato de seu governo – foi criada uma comissão para estudar e avaliar a situação do serviço. “Estávamos com dois agravantes, não havíamos recebido informações durante a transição de governo e a gestão passada não havia aberto licitação a tempo para que o serviço continuasse a operar sem problemas”, frisou.

Em abril, duas situações determinantes fizeram com que o atual governo decretasse a intervenção. O prefeito lembrou que a Viação Limeirense se negou a passar ao Poder Público as informações da operação da bilhetagem eletrônica. A greve geral dos funcionários da empresa foi o estopim que levou a Prefeitura a decretar a intervenção. “Não tínhamos alterativa, mas tínhamos que garantir o atendimento ao cidadão que utiliza-se do transporte e também em respeito aos funcionários da empresa”, declarou. Com a intervenção, o município rapidamente constatou um quadro de insolvência na Viação Limeirense. A empresa tem dívidas que somam a médio e longo prazo R$ 90 milhões.

O prefeito reforça que a intervenção tem a finalidade de manter o serviço. “O procedimento não tem objetivo de sanear a Viação Limeirense, não era esse o objeto da medida”, declarou. “Tínhamos que dar segurança ao cidadão que usa ônibus”, declarou.

Ao longo desses dois anos e três meses de intervenção, a Prefeitura fez manutenção dos veículos, pagou sempre em dia a folha de salário dos funcionários e conseguiu a quitação de 45 ônibus da frota.

Durante a intervenção, por outro lado, os problemas se avolumaram. Proprietários da empresa deixaram de pagar credores – especialmente linhas de financiamento dos ônibus. Com isso, ônibus foram retirados gradativamente por meio de ações de busca e apreensão. Foram 8 ainda em 2017, posteriormente mais 12 e, recentemente, houve a busca de 32 em um processo que corria sob sigilo.

Com a iminência de colapso no sistema e por fatores herdados de governos passados, a Prefeitura decidiu partir para a contratação emergencial. “Vamos resolver essa questão como estamos fazendo desde o início da nossa gestão, com muita transparência e seriedade”.