As escolas municipais de Limeira começaram a desenvolver nesta segunda-feira (27) os trabalhos do IX Concurso de Atividades sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. O regulamento foi divulgado no Jornal Oficial de ontem (28). O objetivo do concurso é fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, prevenção e combate ao trabalho infantil. Os alunos podem desenvolver seus trabalhos até 14 de junho. O tema dessa edição é “Brincar e aprender, trabalhar quando crescer”.
Os trabalhos podem ser inscritos em cinco categorias e devem abordar o tema trabalho infantil, podendo destacar um ou mais aspectos, causas, consequências, políticas públicas, programas e ações de prevenção e, ter como parâmetro, a legislação nacional e internacional (Constituição Federal 1988, Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Estatuto da Criança e do Adolescente, Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT e da ONU, entre outros).
As categorias em que os alunos podem realizar os trabalhos são: desenho temático, para alunos da 2ª etapa da educação infantil e 1º ano do ensino fundamental; verbete de curiosidade, para o 2º e 3º anos do ensino fundamental; poesia, para o 4º ano do ensino fundamental; conto, para o 5º ano do ensino fundamental; e carta de opinião, para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - alfabetização e pós-alfabetização.
As atividades devem ser desenvolvidas exclusivamente pelos alunos e os professores podem orientar os trabalhos, que devem atender aos requisitos do regulamento do concurso. No verso dos projetos devem constar os dados: nome completo do aluno e ano de escolaridade; nome da escola e telefone; nome do diretor; e nome do professor.
Cada escola escolherá um trabalho de cada categoria e os selecionados deverão ser enviados ao Serviço Social Educacional da Secretaria de Educação, na sala 45, das 8h às 13h e das 14h às 16h, no período de 17 a 19 de junho.
A avaliação dos trabalhos selecionados será feita por uma comissão julgadora, formada por diferentes órgãos que atuam com crianças e adolescentes e observará critérios como a identificação correta dos trabalhos; fidelidade ao tema; criatividade; fidelidade aos gêneros solicitados; respeito à norma padrão da escrita.
A cerimônia de premiação está marcada para 16 de outubro. Os vencedores em 1º lugar de cada categoria serão premiados com bicicletas, enquanto os alunos que ficarem em 2º e 3º lugares ganharão jogos educativos.
MOBILIZAÇÃO
O concurso engloba as ações em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 5.537/2009, que prevê a realização de trabalhos intersetoriais para a erradicação do trabalho infantil, e à Lei Municipal 3.282/2001, que prevê a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
