A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente de Limeira (Cometil) recebe na próxima segunda-feira (11), a visita de representantes do Instituto Trabalho Decente. A pauta da reunião será a formulação de estratégias de combate ao trabalho infantil no município e a possibilidade de elaboração de parcerias. O Instituto Trabalho Decente é presidido por Antônio Carlos Rosa, que já atuou na Organização Internacional do Trabalho e é especialista nas áreas de trabalho infantil, trabalho escravo, entre outros. Também estarão presentes ao encontro, técnicos da Proteção Social Básica e Especial do Ceprosom.

Coordenada por Elisa Alessandra Sartori, a Cometil tem a função de propor, deliberar, fiscalizar e fomentar ações, projetos e políticas de prevenção e combate ao trabalho infantil. Elisa destacou que a legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos. A única exceção prevista é a atividade remunerada na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, desde que ocorra paralelamente à formação técnico-profissional, frequência à escola e direitos trabalhistas garantidos.

A coordenadora orienta que denúncias de trabalho infantil sejam encaminhadas ao Conselho Tutelar ou a qualquer profissional da Assistência Social (Cras ou Centros Comunitários) que darão sequência à averiguação dos casos. Situações de violação de direitos humanos também podem ser denunciadas pelo Disque 100.