A Secretaria de Fazenda informa que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, classificados como estabelecidos, inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, além das empresas não estabelecidas que recolham o ISSQN na modalidade “por homologação”, devem solicitar a renovação da Licença para Funcionamento para 2019 (Recadastramento Eletrônico) até 15 de fevereiro. Depois dessa data, quem não fizer a renovação, estará sujeito à multa.

As instruções para a apresentação do recadastramento e as opções de formulário para preenchimento da Declaração Cadastral (DECA) estão disponíveis no site da Prefeitura (www.limeira.sp.gov.br), menu “Mais Buscados”, no link “Recadastramento 2019”, onde o contribuinte também poderá esclarecer as dúvidas mais frequentes.

O recadastramento 2019 também pode ser feito de forma presencial. Neste caso, o contribuinte deve apresentar o formulário da DECA, devidamente preenchido, em duas vias, na Sala do Empreendedor, localizada no Paço Municipal. O formulário para preenchimento e impressão está disponível no endereço eletrônico http://serv73.limeira.sp.gov.br/iss/.

Os interessados podem esclarecer suas dúvidas no Setor de Rendas Mobiliárias da Divisão de Receita Própria, localizada na prefeitura, ou por meio dos telefones: (19) 3404-9663, (19) 3404-9824, (19) 3404-9825 e (19) 3404-9860.