CONTAS MUNICIPAIS
Investimentos com Saúde podem fechar ano com dobro do limite mínimo constitucional
Os investimentos feitos pela Prefeitura de Limeira em 2018 na área de Saúde deverão se aproximar do dobro do limite mínimo de 15% fixado pela Constituição Federal, conforme números divulgados na manhã desta terça-feira durante audiência pública realizada pela Secretaria de Fazenda, na Câmara de Limeira. A audiência – dirigida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereadores e à comunidade - corresponde aos cumprimentos das metas fiscais do segundo quadrimestre (maio a agosto) e atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante 40 minutos, o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, explicou a situação orçamentária e financeira do município.
De acordo com os números, até 31 de agosto, a Secretaria de Saúde já utilizou 21,47% do valor da receita de impostos e de transferências – 6,4 pontos percentuais acima do mínimo obrigatório de 15%. Até o final do ano, entretanto, já está empenhado o equivalente a 28,93% dos valores, quase o dobro do constitucional.
Desde janeiro do ano passado, a atual administração teve que adotar inúmeras medidas que implicaram em investimentos para socorrer a situação de saúde. Neste ano, em específico, uma força-tarefa vem buscando colocar em ordem a fila de exames agendados por pacientes – o que vem implicando em investimentos significativos. Somente no caso de ultrassom, o governo atual assumiu com uma fila de 9.036 exames para serem realizados. Em agosto, esse número caiu para 1.877.
Além do custo gerado pela força-tarefa, a Secretaria de Saúde também vem consumindo recursos orçamentários de valores significativos com a compra de medicamentos e na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A Secretaria de Educação também terá em 2018 investimentos superiores ao limite constitucional mínimo (fixado em 25%). Nesse sentido, até agosto, os valores utilizados pela Pasta representaram 27,82%, mas a previsão de empenhos até o final do ano deverá alcançar o patamar de 33,24% - também acima do limite mínimo de 25%.
RECEITAS EM QUEDA
Até agosto, a frustração da receita em relação ao esperado aponta para R$ 47,4 milhões. Valores de recebimentos previstos com orçamento anual para alguns tributos e impostos ficaram aquém da previsão.
A maior queda nominal se verifica com o ICMS, que sofreu retração de pouco mais de R$ 17 milhões. Segundo o orçamento, a previsão de recebimento estava na casa de R$ 167,3 milhões, porém o valor efetivamente que entrou no caixa da Prefeitura foi de R$ 150,9 milhões. Também tiveram retração impostos como o ITBI, o IPVA e o ISSQN.
