Uma invasão em massa em praticamente toda a área do Horto Florestal de Limeira orquestrada conjuntamente por lideranças do MST e dos Sem-Casa ocorrida na madrugada de sexta-feira viola legislações municipais, desrespeita decisão judicial e provoca risco de degradação ambiental na região.

Desde sexta-feira, a Prefeitura está analisando medidas judiciais que serão tomadas contra o enfrentamento feito pelos movimentos. Ações seriam propostas ainda neste sábado (8), com pedidos de reintegração de posse e também uma medida cautelar incidental. O Ministério Público, agindo de ofício, também já requereu informações à Prefeitura para possivelmente também adotar providências.

Ocorridas de forma simultânea, as invasões foram feitas por muitas pessoas vindas de outros locais. O MST, por exemplo, arregimentou famílias de São Paulo para participarem do ato em Limeira. Uma forte estrutura atuou durante as invasões. Caminhonetes e veículos zero quilômetros estavam no local ajudando no aparato.

Famílias de sem-casa invadiram a área do Horto que já pertence ao município. O fato viola lei municipal sobre a questão habitacional, o que fará com que a Prefeitura exclua famílias inscritas em cadastro municipal da Secretaria de Habitação como pretendentes de lotes urbanizados.

Já o MST orquestrou invasão das demais áreas ocupadas pelo município no Horto Florestal - até mesmo a região de lazer do local foi afetada, o que impedirá a sua utilização. Recentemente, decisão judicial de primeira instância determinou a reintegração de posse de área no local invadida por famílias ligadas ao movimento.

Com as invasões, o MST e os Sem Casa ignoraram também qualquer risco ambiental que pode ser provocado no local. O Horto Florestal possui inúmeros pontos de APP (Área de Preservação Permanente). Ocupação desses espaços poderá provocar degradação ambiental ao local.

Espaço de lazer, o Horto Florestal é considerado região estratégica do município. Milhares de pessoas frequentam o local, principalmente nos finais de semana. Nas imediações, estão também etapas já existentes e futuras do Aterro Sanitário de Limeira.