A Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Limeira participou de processo para renovação de certificação na área farmoquímica (que abrange a produção de medicamentos e insumos farmacêuticos) junto à União Europeia (UE). A certificação é um mecanismo que torna mais ágil a exportação de produtos desse setor, no que diz respeito às exigências sanitárias. O resultado desse trabalho, anunciado pela UE agora em julho, culminou com a renovação da certificação.

A chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, Renata Martins, informou que em 2014 o Brasil conseguiu pela primeira vez essa certificação, entrando para a lista de fornecedores credenciados de medicamentos e matéria prima aos países da UE. Nos anos seguintes, essa certificação foi renovada automaticamente. Porém, neste ano, um grupo de inspetores da UE veio ao Brasil, de 11 a 22 de junho, verificar se o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária permanecia compatível aos padrões europeus de inspeção e avaliação de qualidade.

Renata destacou que os inspetores avaliaram toda a estrutura de vigilância sanitária no país, desde o Governo Federal, passando por estados e municípios, para verificar se essas instâncias estão aptas a fiscalizar empresas farmoquímicas. No estado de São Paulo, três municípios foram escolhidos para a auditoria da UE: Itapira, Cosmópolis e São João da Boa Vista.

Paralelamente a essas visitas, todos os municípios de São Paulo que abrigam indústrias do ramo, incluindo Limeira, participaram de uma reunião, no dia 13 de junho, em que apresentaram documentação comprovando a padronização das ações voltadas à fiscalização da indústria farmoquímica.

A padronização, conforme Renata, diz respeito a oito procedimentos a serem seguidos pelos municípios. São eles:

- Gerenciamento de documentos e elaboração de manual de qualidade;

- Treinamento em Procedimentos;

- Auditoria interna;

- Condução de Inspeção;

- Elaboração de relatórios de inspeção;

- Fluxo de informações;

- Categorização de não conformidades detectadas durante a inspeção;

- Planejamento da inspeção.

Para participar do processo, Renata esclarece que a Divisão de Vigilância Sanitária do município chegou a criar um Grupo de Gestão da Qualidade para estudar toda a legislação. “Foi um trabalho desafiador. Pudemos mostrar nossa capacidade de trabalhar com procedimentos padronizados, dentro dos princípios da legislação sanitária. O resultado foi positivo, pois Limeira, assim como os outros municípios envolvidos, colaboraram na renovação da certificação junto à UE”, frisou.

Renata informou que Limeira participou do processo em razão de abrigar uma grande empresa do setor, a Ajinomoto do Brasil, que fabrica aminoácidos usados como insumos por empresas farmacêuticas. Segundo o diretor de Operações da empresa, Roberto Michio Yamauchi, esses insumos são exportados para vários países da UE. “A renovação da certificação para a Ajinomoto do Brasil e para as empresas desse segmento foi de grande importância. Dessa forma, continuaremos com a garantia e a confiabilidade dos controles sanitários adotados pelas empresas brasileiras, que por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apresentam equivalência com os requisitos da União Europeia para insumos farmacêuticos. Isso comprova que utilizamos instrumentos de controle sanitários adequados, bem como inspeção sanitária para o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e análises laboratoriais qualificadas.