O prefeito Mario Botion e o secretário de Gestão Estratégica, André Basso, participaram na manhã desta quarta-feira (16) de uma reunião com os vereadores na Câmara Municipal para debater o Plano Plurianual (PPA). O encontro ocorreu após solicitação feita por Botion ao presidente da Casa, vereador Zé da Mix. É a primeira vez que um prefeito se dispõe a esse tipo de diálogo com o Legislativo. “Estamos respeitando o fato de os Poderes serem independentes e harmônicos”, declarou o prefeito. Segundo ele, o gesto ratifica a demonstração de que seu governo atua de forma transparente. “Nosso compromisso é sempre ouvir os diversos segmentos da sociedade”, observa

O PPA reúne ações que a administração municipal pretende realizar nos próximos quatro anos (de 2018 a 2021). A peça terá que ser apresentada até 31 de agosto e deve estar em sintonia com o projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA). O PPA possui metas, indicadores e valores.

O tema central da conversa com os vereadores envolveu aspectos técnicos sobre a apresentação de emendas impositivas por parte de vereadores. Basso explicou que a emenda constitucional 86/2015 estabeleceu a prerrogativa dos parlamentas em relação às propostas impositivas – aquelas que exigem cumprimento da parte do Executivo.

Segundo Basso, a Câmara poderá apresentar o equivalente a 1,2% da receita corrente do município – o que equivale a R$ 10,8 milhões, no caso para 2018. O valor indica que cada vereador poderá apresentar emendas que totalizem R$ 518 mil -metade desse montante reservada para o setor de Saúde e a outra metade de acordo com a escolha de cada parlamentar. Basso lembrou que, apesar do caráter impositivo, as emendas devem estar enquadradas em aspectos legais e técnicos.