Foi publicada ontem (16) no Jornal Oficial do Município (JOM), a portaria que constitui a Comissão de Gestão da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Zona de Proteção aos Mananciais (ZPM). A comissão é presidida pelo secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Paulo Trigo, sendo composta por 50% de membros do poder público (6 representantes) e 50 % da sociedade civil (6 representantes).

Tendo atribuição de órgão normativo e consultivo, a comissão tem como objetivo gerir os procedimentos e ações na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Pinhal, garantir os atributos ambientais e a manutenção dos recursos naturais existentes na área de Proteção e Recuperação aos Mananciais – APRM (Área de Proteção e Recuperação do Manancial) da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Pinhal. Entre as atribuições está a emissão de pareceres sobre propostas de alteração de legislação municipal de recursos hídricos e sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos da ARPM.

A reunião da comissão ZPM está prevista para ocorrer no dia 31 de maio, a partir das 14h, na Incubadora de Ciência, Tecnologia e Inovação, localizada na Avenida Vitório Bortolan, 1.350, Parque Nossa Senhora das Dores.