Para lembrar o “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho”, instituído 28 de abril, a Secretaria de Saúde de Limeira, por meio do Programa de Saúde do Trabalhador (PST), promove um seminário sobre “Trabalho Decente, Direito do Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil”. O evento ocorre na próxima sexta-feira (12), no teatro Nair Bello, e contará com a presença de sindicatos patronais e de trabalhadores, faculdades, órgãos de controle e servidores de diversas secretarias municipais. Não é necessário inscrição prévia, basta comparecer ao teatro, que localiza-se no Parque Cidade.

Foram convidados para abordar o tema, o sociólogo Artur Henrique da Silva Santos, o procurador Regional do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo Lira, e a assistente social da Secretaria de Educação, Viviane Cerqueira. Após as considerações dos presentes, haverá um debate em que serão definidas ações para intensificar a fiscalização do trabalho infantil.

Segundo o diretor da Vigilância em Saúde da prefeitura, Alexandre Ferrari, o evento já tornou-se tradicional no município. Com base na legislação brasileira, ele ressaltou que jovens a partir de 14 anos podem atuar apenas na condição de aprendizes. Dos 16 aos 18 anos o trabalho é permitido, desde que não seja perigoso, insalubre e que não comprometa a atividade escolar. “A erradicação do trabalho infantil é um desafio que deve ser enfrentado. Além de expor a criança e o adolescente a condições insalubres, essa atividade prejudica o rendimento escolar e o desenvolvimento global do indivíduo”, afirmou.

O PST é executado pela Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Saúde. A administração do programa é feita pelo Grupo Gestor de Saúde do Trabalhador, do qual também participam a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Cerest, Ministério Público do Trabalho e sindicatos patronais e de empregados.

Segue a programação:

8h - Credenciamento e Coffee Break;
8h30 - Composição de Mesa;
9h - Palestra sobre “Trabalho decente e trabalho infantil”, com Artur Henrique da Silva Santos/Sociólogo;
9h50 - Palestra sobre “Implicações legais do trabalho infantil”, com Ronaldo Lira/Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região;
10h40 - Palestra sobre “Diagnóstico do Trabalho Infantil em Limeira”, com Viviane Cerqueira/Assistente Social da Secretaria de Educação e integrante da Cometil (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira);
11h – Debate;
12h – Encerramento.