Limeira se destacou no 8º Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social, que aconteceu entre os dias 2 e 5 de abril, em Florianópolis (SC). Estiveram presentes no encontro representando o município a presidente do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), Aucélia Damaceno, e a diretora da proteção social, Léia Serrano.

Na ocasião, elas apresentaram o projeto de implantação da Lei 13.019 – a Lei do Marco Regulatório no Terceiro Setor – na rede socioassistencial de Limeira. “Nós apresentamos a experiência exitosa da implantação do Marco Regulatório e conseguimos mostrar que Limeira tem a política da assistência social consolidada. Nos destacamos em relação às outras cidades pela qualidade dos serviços oferecidos aqui”, explicou Aucélia.

Além da Lei do Marco Regulatório, a presidente falou no congresso sobre a consolidação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social e de toda a estrutura do Ceprosom. “Limeira foi referência e outros municípios estão interessados em vir até a cidade para conhecer o nosso trabalho”, afirmou Aucélia. “O que os municípios apresentaram na teoria, nós apresentamos na prática”, completou Léia.

MARCO REGULATÓRIO

A lei do Marco Regulatório regularizou e organizou as entidades socioassistenciais. Em Limeira, as assinaturas dos termos de fomento já foram feitas em fevereiro. O termo de fomento é o instrumento por meio do qual é firmada a parceria entre o município e a entidade civil. Ao todo, somando os recursos dos governos federal, estadual e municipal, a previsão é que sejam repassados R$ 6.397.028,07 durante este ano às entidades. A maior parte, R$ 4.543.856,07, é do município.