Aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel, e inquilinos que não possuem, a qualquer título, nenhum imóvel, com renda mensal total de até dois salários mínimos poderão solicitar o remissão de 75% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), junto à Prefeitura de Limeira. O prazo para pedir o benefício será de 17 a 28 de abril.
No ano passado, 464 contribuintes receberam o benefício. “É importante destacar que os contribuintes que já possuem a isenção não precisam solicitar novamente. Se na segunda folha do carnê do IPTU deste ano tiver uma mensagem informando sobre a concessão significa que o contribuinte já possui o benefício”, explicou o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti.
Como solicitar o desconto:
Para pleitear a isenção de 75%, o contribuinte deverá comparecer no período de 17 a 28 de abril, no Setor de Rendas Imobiliárias da Prefeitura de Limeira, localizado na Rua Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro (Paço Municipal). O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Será necessário apresentar os seguintes requisitos e documentos:
Proprietários de imóvel
Requisitos:
- Serem aposentados ou pensionistas;
- Possuir um único imóvel a qualquer título;
- Ter recebido aposentadoria ou pensão de até 2 salários mínimos (R$ 1.874,00) em abril de 2017 (base Março/2017);
Documentos:
- Detalhamento de Crédito, emitido pelo INSS (cópia fica na PML);
- Carnê IPTU/2017;
- Original e cópia da Escritura (reserva de usufruto), contrato de compra e venda ou formal de partilha. Documentos firmados antes de janeiro de 2017 e com firma reconhecida;
- Cópia da certidão de casamento ou termo de união estável;
- Se for pensionista deverá trazer o atestado de óbito do cônjuge falecido e/ou formal de partilha.
- Cópia do documento de identidade (RG) e do CPF
Inquilinos
Requisitos:
- Serem aposentados ou pensionistas;
- Não possuírem nenhum imóvel (casa, terreno, sítio, etc) a qualquer título;
- Ter recebido aposentadoria ou pensão de até 2 salários mínimos (R$ 1.874,00) em abril de 2017 (base Março/2017)
- Ser comprovadamente responsável pelo pagamento do IPTU;
Documentos:
- Detalhamento de Crédito, emitido pelo INSS (Cópia Fica na PML)
- Carnê de IPTU/2017;
- Cópia da certidão de casamento ou termo de união estável;
- Contrato de locação atualizado com cláusula específica quanto a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e com firma reconhecida (cópia fica na PML);
- Cópia do comprovante do pagamento do aluguel;
- Cópia dos documentos de identidade (RG) e do CPF.
Poderão ser exigidos outros documentos, para a concessão do benefício, se for necessário, conforme o caso.
OBSERVAÇÃO
O Detalhamento de Crédito poderá ser obtido no INSS – Agência Limeira: Rua Presidente Prudente nº 130 – Cidade Jardim – Fones: 3441-0783 / 3033-4765 ou no site do INSS: www.previdencia.gov.br – no link localizado no lado esquerdo da tela, denominado extrato de pagamento.
