O Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) publicou no Jornal Oficial do Município edital para o credenciamento de médicos peritos. Com isso, perícias para avaliação de pedidos de aposentadoria por invalidez de servidores municipais serão realizadas pelo próprio instituto e não mais pela Divisão de Medicina e Saúde da Prefeitura de Limeira.
A medida atende a lei 487 de 25 de setembro de 2009 que trata da reorganização do regime próprio de previdência dos servidores municipais, conforme explica o superintendente do IPML, Edilson Merli. “Não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas aprimorar e agilizar todos os procedimentos que envolvem a perícia médica”, complementa.
O credenciamento prevê três especialidades: medicina do trabalho, ortopedia e psiquiatria. Ele será feito entre 16 de março e 18 de abril. Os honorários por perícia realizada pelo médico credenciado variam de R$ 95 a R$ 125.
Além da perícia em casos de requerimentos de pedidos de aposentadoria, os médicos credenciados estão sendo chamados para realizar avaliação bienal de servidores já aposentados por invalidez.
Segundo Merli, a exigência está prevista no parágrafo oitavo do artigo 24 da lei 487. Nesse caso, médicos peritos avaliam a condição de aposentados por invalidez a cada dois anos. O procedimento ocorre, no caso de homens, até 65 anos e de mulheres, 60 anos.