A secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi, orienta a quem tem um animal de estimação a tomar algumas providências antes de viajar, caso não possa levá-lo na viagem. “O animal deve ficar em segurança dentro de casa, sem acesso à rua”, afirma. De acordo com ela, um animal sozinho nas ruas está sujeito a sofrer e causar acidentes, além de estar vulnerável a doenças.

Além disso, o tutor deve deixar alguma pessoa de confiança responsável por garantir o bem-estar do animal, cuidando da alimentação e levando a passeios, dando carinho e atenção. “Caso não tenha condições de contratar um profissional, é possível deixar um vizinho, amigo ou familiar com essas tarefas”, diz. Outra alternativa é contratar os serviços de um hotel para animais de estimação. “Seja qual for a escolha, o importante é que o animal fique seguro e bem cuidado até o retorno da família”.

DENÚNCIAS

Simone destaca a importância da denúncia, que deve ser feita pelo telefone 156 com o maior detalhamento possível. “Nós temos trabalhado muito para reforçar a fiscalização do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal (DPBEA), que atende a todas as solicitações e realiza as notificações e autuações de acordo com o que for identificado no local”, diz. Os casos de flagrante devem ser destinados à Guarda Civil Municipal, pelo 153, e à Polícia Militar, pelo 190.

A legislação que orienta a fiscalização do DPBEA é o Código Municipal dos Direitos dos Animais – Lei 6.260/2019, Lei Federal 9.605/1998, alterada pela Lei Federal 14.064/2020, que aumenta as penas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

GUARDA RESPONSÁVEL

Os tutores de animais devem ter em mente a importância da guarda responsável, que é quando as necessidades ambientais, físicas e psicológicas são supridas de forma adequada. Além disso, o tutor é responsável por evitar que o animal provoque acidentes, transmita doenças ou cause qualquer dano à comunidade ou ao ambiente.

A guarda responsável também deve garantir aos animais cinco principais liberdades: “Livre de fome e sede”, com acesso à comida e água de qualidade; “livre de dor e doença”; “livre de desconforto”, com abrigo e acesso adequado para descanso; “livre de medo e de estresse”; e “livre para expressar seu comportamento natural”, o que garante qualidade de vida. Em todos os casos, é importante que a espécie do animal seja considerada.

A legislação entende como maus-tratos praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais, englobando também a negligência ou omissão que cause dor e sofrimento. São exemplos de maus-tratos: envenenar, matar, mutilar, afogar, abandonar, espancar, falta de alimento e água, falta de abrigo, falta de cuidados veterinários e até mesmo privação de carinho e falta de atividades lúdicas.