A Secretaria de Fazenda informa que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, classificados como estabelecidos, inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, além das empresas não estabelecidas que recolham o ISSQN na modalidade “por homologação”, devem solicitar a renovação da Licença para Funcionamento para 2021 (Recadastramento Eletrônico) até 15 de fevereiro (segunda-feira). Depois dessa data, quem não fizer a renovação, estará sujeito à multa. O comunicado foi publicado hoje (9), no Jornal Oficial do Município.

As instruções para a apresentação do recadastramento e as opções de formulário para preenchimento da Declaração Cadastral (DECA) estão disponíveis no site da Prefeitura (www.limeira.sp.gov.br), menu “Mais Buscados”, no link “Recadastramento 2021”, onde o contribuinte também poderá esclarecer as dúvidas mais frequentes.

Os interessados também podem obter mais informações no Setor de Rendas Mobiliárias, da Divisão de Receita Própria, localizada na prefeitura, ou por meio dos telefones: (19) 3404-9663, (19) 3404-9824, (19) 3404-9825 e (19) 3404-9860.