A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, recebeu o selo do programa “Município Amigo da Justiça”, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O resultado foi recebido nesta terça-feira (12) de forma on-line. 

O programa reconhece as boas práticas dos municípios que assumem o compromisso de diminuir o número de ações no judiciário por meio de métodos alternativos autocompositivos para solução de conflitos tais como a conciliação e a mediação direta entre as prefeituras e os cidadãos. 

Para o secretário da pasta, Daniel de Campos, o reconhecimento do TJSP “é resultado de um trabalho de natureza ímpar realizado pela atual administração para a aplicação de novas técnicas de gestão e engajamento para resolução de problemas já antigos da municipalidade” declarou.

O PROGRAMA

Regulamentado pela Portaria nº 9.877/2020, o programa “Município Amigo da Justiça” é uma iniciativa que tem por finalidade a desjudicialização e pacificação social no fomento a cidadania, construindo medidas que visam diminuir a litigiosidade no judiciário brasileiro.