Foi aprovado, na última segunda-feira (2), pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Plano Municipal de Cultura, construído por meio de consultas públicas ocorridas durante a 1ª Semana dos Fóruns de Cultura e Arte, realizada em agosto, com participação da comunidade – ação que dá legitimidade ao documento. A condução dos trabalhos foi de responsabilidade da diretora de Cultura da Secretaria de Cultura, Janaína Firakovski Luz, que também é um das conselheiras representantes do Poder Público. Além dela, participaram do encontro o secretário de Cultura, Evandro Leite da Silva, e os demais diretores da Secretaria de Cultura, Adriana Pessatte Azzolino e Ronald Gonçales.
O plano apresenta e define diretrizes e metas de desenvolvimento da Cultura do município de 2020 até 2029, tratando-se de um documento formal que representa a política de gestão cultural de uma cidade. Tal ação permite ser traçado um diagnóstico completo sobre o município e funciona ainda como instrumento essencial de orientação para as secretarias municipais.
Os planos territoriais de cultura contemplam as necessidades regionais e locais e colaboram para que estados, municípios e distritos atinjam as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). Ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), cada um desses entes federados elabora um documento de planejamento para o período de dez anos.
O Plano deve promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais, ao se tratar de um instrumento de políticas públicas da base federativa brasileira, mas de âmbito municipal, que deve refletir a autonomia dos municípios e, ao mesmo tempo, a articulação programática do Sistema e Plano Nacional de Cultura.
Aprovado, agora o Plano segue para ser apreciado pela Câmara, como Projeto de Lei, onde será discutido e votado. Se aprovado, o órgão gestor da Cultura atuará, a partir de 2020, segundo as diretrizes estabelecidas.
SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
O SNC é uma estrutura que integra, articula e organiza a gestão cultural do Brasil, aproximando as três esferas de governo e sociedade civil, com a finalidade de criar uma política de Estado. Seu objetivo é formular e implantar políticas culturais permanentes de forma planejada, pactuada e complementar entres os entes da federação garantindo a participação da sociedade civil.
O PNC, que faz parte do Sistema Nacional de Cultura, é o norteador da política cultural nacional. Sendo assim, toda cidade que adere ao Sistema também adere ao Plano Nacional e estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil para a construção de políticas públicas de Cultura.
O Plano Nacional de Cultura é previsto no artigo 215 da Constituição Federal, criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Por isso, o PNC reflete anseios e demandas de todo o país, com respaldo do poder público e da sociedade civil. A adesão ao SNC é voluntária e pode ser realizada por meio de um Acordo de Cooperação Federativa.
