A Secretaria de Comunicação Social realizou uma capacitação para representantes dos Conselhos Municipais. O objetivo foi disponibilizar informações sobre o formato de utilização para a inclusão direta dos dados e documentos de cada conselho no portal da Prefeitura de Limeira que criou, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação, um sistema mais prático e transparente para que os conselhos (consultivos ou deliberativos) tornem públicos os seus trabalhos.

O prefeito Mario Botion destacou que os Conselhos são parte importante da administração pública. “Dar publicidade para que os atos dos Conselhos cheguem à população aumenta a transparência, aliás essa é uma exigência constitucional”, afirma o prefeito. “Essas instâncias atuam em consonância com o governo municipal e nada mais adequado do que facilitar o acesso público às informações”, destaca.

A ação do município foi regulamentada a partir de Lei 6.231/2019, de autoria do vereador Anderson Pereira, cujo teor prevê a divulgação dos atos do conselho em canais próprios do município, como o portal www.limeira.sp.gov.br (incluindo aqui o portal da transparência). Segundo o vereador, o objetivo da lei é dar maior transparência aos atos administrativos dos Conselhos e torná-los responsáveis pela inclusão das informações no sistema.

Para a regulamentação, o prefeito Mario Botion determinou aos técnicos das duas secretarias que elaborassem um formato mais prático e ágil para que a medida fosse aplicada.

A ferramenta estabelece tipos de documentos, extensões de arquivos específicos e regularidade de abastecimento. A área de Tecnologia de Informação criou uma base de programação de dados, para que todo o procedimento funcione de maneira organizada, conforme explica o diretor de Publicidade, Renato Fabregat. Finalmente, foram criados login e senha para que o responsável de cada conselho possa colocar as informações no sistema.

O prefeito Mario Botion reforçou o apoio de sua gestão ao trabalho dos conselhos. “A iniciativa é fundamental, pois eles (os conselhos) trazem demandas de vários segmentos da comunidade”, argumenta. O prefeito ainda destacou o fato de Limeira estar muito bem situada em rankings de transparências estadual e federal.