A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realizou na manhã de hoje (12), a segunda reunião com os representantes de empresas provedoras de acesso e serviços de telecomunicação que atuam no município. O encontro aconteceu no Paço Municipal. A convocação aconteceu por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município na segunda quinzena de maio. O objetivo do encontro foi estabelecer um prazo para o cadastramento e/ou atualização de cadastro e regularização das compartilhadoras de rede junto à Prefeitura de Limeira e a concessionária Elektro.
Secretário da pasta, Dagoberto Guidi, ressaltou que a iniciativa tem por finalidade determinar ações coordenadas, realizadas em conjunto, para o reordenamento dos fios de cabeamento para o estabelecimento da boa ordem, mantendo a postura e os quesitos de segurança recomendados."O encontro contou com uma apresentação a respeito das exigências e procedimentos adequados para estas práticas. Vamos priorizar a reorganização dos mesmos nos posteamentos públicos", disse.
De acordo com o chefe da Divisão de Iluminação Pública, Antonioni Rosada, o prazo proposto aos representantes é de 15 dias a contar da data da reunião. O período estabelecido é para que as compartilhadoras realizem o cadastro junto ao município e a concessionária Elektro. Na sequência, em atendimento aos procedimentos instruídos e adotados, estão a apresentação do projeto junto àElektro para a obtenção da carta de autorização e anuência para o uso do posteamento público compartilhado, apresentação de toda documentação e projeto com a respectiva carta de anuência e autorização junto ao protocolo da Prefeitura de Limeira com encaminhamento à Secretaria de Urbanismo para a elaboração e atualização do georreferenciamento da infraestrutura utilizada pelos provedores.
Antonio Donatti, chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, explica que, de acordo com a Lei Municipal 5875/2017 e o Decreto 258/2017, a Divisão pode notificar e autuar irregularidades e infrações. Ele ressaltou ainda o papel do grupo de WhatsApp criado em abril, que atua como facilitador no processo comunicação entre as partes, otimizando a intervenção das compartilhadoras em casos de urgência e emergência.
Na ocasião, os presentes estabeleceram um prazo de trabalho para o reordenamento e realinhamento em conjunto de fios e cabos em pontos críticos da cidade que poderão sofrer alterações de acordo com as necessidades de cada compartilhadora.
Estiveram presentes na reunião, técnicos e engenheiros das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Urbanismo, Fazenda e Ouvidoria Geral, além do representante da Elektro, Eduardo Zornoff (da área institucional) e do departamento de cadastro de compartilhadoras da concessionária.
