A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Fazenda, informa, aos proprietários de imóvel rural, que a Receita Federal estabeleceu as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018, por meio da Instrução Normativa 1.820 de 27/7.

A DITR deve ser elaborada pela internet, pelo Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR2018), disponível no site da receita: http://rfb.gov.br. A declaração deve ser apresentada entre 13 de agosto e 28 de setembro de 2018, pela Internet, utilizando oprograma de transmissão Receitanet, também disponível no site da receita.

Segundo a pasta, o contribuinte deve estar atento aos valores declarados em relação ao Valor da Terra Nua (VTN). Caso seja inferior aos valores informados pela Prefeitura, em cumprimento ao Convênio firmado com a Receita Federal, a declaração poderá cair na “Malha Fiscal”. “É importante que o contribuinte não confunda o valor a declarar de terra nua (VTN/ha) em sua declaração com o valor de aquisição de seu imóvel” reforça a pasta.

Segundo a Fazenda, o VTN é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores de mercado, relativos a construções, instalações, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas. “É, portanto, um valor atual e que reflete o preço do mercado de terras apurado anualmente.”

A secretaria esclarece que outro erro comum encontrado nas declarações de ITR é a utilização da referência de VTN como valor da terra nua de toda a propriedade, quando os valores referem-se ao VTN por hectare.

Para consultar as informações divulgadas pela Prefeitura Municipal de Limeira sobre o VTN, clique aqui.