O prefeito Mario Botion sancionou nesta sexta-feira (8) lei de sua autoria que tem como finalidade fomentar o desenvolvimento econômico do município. A lei, aprovada em maio pela Câmara Municipal, prevê a alienção (venda) de 11 imóveis pertencentes ao município. A lei será publicada no Jornal Oficial do Município destesábado (9).

Os recursos obtidos com as vendas serão recolhidos aos cofres públicos e revertidos posteriormente para o Fundo de Desenvolvimento – proposta prevista no plano de governo do prefeito Mario Botion voltada para a atração de investimentos para o município, por meio de implantação de distritos industriais.

A alienção será feita por meio de futuras licitações públicas. Os imóveis estão situados em várias regiões do município e estão sem qualquer finalidade e interesse de uso por parte do município. Pela avaliação mínima, o município prevê arrecadar R$ 2, 3 milhões.

O valor inicial é o de avaliação dos imóveis, conforme laudos existentes como anexos no projeto de lei. Porém, quando for licitada, a proposta vencedora será a do interessado em oferecer o maior valor e com menores prazos para pagamento. Com isso, a expectativa é de que o município consiga uma arrecadação superior aos R$ 2,3 milhões.

Segundo o projeto, sobre o valor da proposta vencedora, o licitante deverá pagar 20% à vista e o restante poderá ser parcelado em até 12 vezes (corrigidos pela taxa Selic). Ainda de acordo com o projeto, os imóveis poderão ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços ou industriais, de acordo com a lei de zoneamento do município.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa do projeto, o prefeito Mario Botion enfatiza benefícios com a venda dos imóveis e o interesse público. Um deles, é que a alienação deixará de gerar despesas aos cofres públicos – como limpeza/capinação e fiscalização dos imóveis.

Um outro aspecto é que o valor arrecadado contemplará toda comunidade pelo emprego dos recursos para uso social. “Nosso foco é utilizarmos os valores para a questão do Desenvolvimento econômico”, ressalta Botion. Um dos objetivos, conforme o que consta no plano de governo, é a aquisição de áreas que possam dar origem a projetos de distritos industriais.