A prefeitura de Limeira informa que já solicitou a extinção do processo, que trata da descontinuidade dos serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia, por meio do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD) visto que já havia sido objeto de tratativas administrativas entre os entes envolvidos. Não haverá ônus para as partes. Todos os entendimentos entre a Prefeitura e a Santa Casa já foram encaminhados de forma satisfatória.

Houve precipitação por parte do município que se acautelou antecipadamente, visto que medidas administrativas pertinentes e em curso não estavam finalizadas. Por essa razão, tornou desnecessário o prosseguimento da ação, diante do entendimento havido.

O conselho de Saúde havia solicitado que “o serviço fosse transferido de modo gradual para o município” e essas providências estão em curso.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde do município, a Santa Casa de Limeira segue cumprindo o acordado com o Conselho Municipal de Saúde e, consequentemente, com a municipalidade.