O prazo para aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel, e inquilinos que não possuem, a qualquer título, nenhum imóvel,com renda mensal total de até dois salários mínimos, solicitarem a remissão de 75% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começará na segunda-feira (17). Os contribuintes que já possuem a isenção não precisam solicitar novamente o benefício. Basta verificar se na segundafolha do carnê do IPTU deste ano há uma mensagem informando sobre a remissão já concedida. No ano passado, 464 contribuintes receberam o benefício.
Como solicitar o desconto:
Para pleitear a isenção de 75%, o contribuinte deverá comparecer no período de 17 a 28 de abril, no Setor de Rendas Imobiliárias da Prefeitura de Limeira, localizado na Rua Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro (Paço Municipal). O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
É necessário apresentar os seguintes requisitos e documentos:
Proprietários de imóvel
Requisitos:
- Serem aposentados ou pensionistas;
- Possuir um único imóvel a qualquer título;
- Ter recebido aposentadoria ou pensão de até 2 salários mínimos (R$ 1.874,00) em abril de 2017 (base Março/2017).
Documentos:
- Detalhamento de Crédito, emitido pelo INSS (cópia fica na PML);
- Carnê IPTU/2017;
- Original e cópia da Escritura (reserva de usufruto), contrato de compra e venda ou formal de partilha. Documentos firmados antes de janeiro de 2017 e com firma reconhecida;
- Cópia da certidão de casamento ou termo de união estável;
- Se for pensionista deverá trazer o atestado de óbito do cônjuge falecido e/ou formal de partilha;
- Cópia do documento de identidade (RG) e do CPF.
Inquilinos
Requisitos:
- Serem aposentados ou pensionistas;
- Não possuírem nenhum imóvel (casa, terreno, sítio, etc) a qualquer título;
- Ter recebido aposentadoria ou pensão de até 2 salários mínimos (R$ 1.874,00) em abril de 2017 (base Março/2017);
- Ser comprovadamente responsável pelo pagamento do IPTU.
Documentos:
- Detalhamento de Crédito, emitido pelo INSS (Cópia Fica na PML)
- Carnê de IPTU/2017;
- Cópia da certidão de casamento ou termo de união estável;
- Contrato de locação atualizado com cláusula específica quanto a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e com firma reconhecida (cópia fica na PML);
- Cópia do comprovante do pagamento do aluguel;
- Cópia dos documentos de identidade (RG) e do CPF.
Poderão ser exigidos outros documentos, para a concessão do benefício, se for necessário, conforme o caso.
OBSERVAÇÃO
O Detalhamento de Crédito poderá ser obtido no INSS – Agência Limeira: Rua Presidente Prudente nº 130 – Cidade Jardim – Fones: 3441-0783 / 3033-4765 ou no site do INSS: www.previdencia.gov.br – no link localizado no lado esquerdo da tela, denominado extrato de pagamento.
