O Procon de Limeira realiza em sua sede a distribuição gratuita de cartilhas com orientações a respeito dos direitos básicos do consumidor. A ação ocorre em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje, 15, e segue até sexta-feira, 17. Entre os assuntos abordados, estão transportes, questões financeiras e direitos do idoso. Para o coordenador do órgão, Antonio Fernando Klinke, é necessário que o consumidor esteja atento a essas questões que estão presentes no seu dia a dia. “Nosso intuito é alertar a população com relação a seus direitos e as medidas que devem ser adotadas quando se sentir prejudicado”, disse.

O Dia Mundial do Consumidor foi instituído em 1983, e lembra o pronunciamento de John Kennedy, então Presidente dos Estados Unidos em 1962, que defendeu os direitos de todos os consumidores, o direito à segurança e proteção à vida e à saúde. Ele também sustentou em seu discurso que as pessoas têm o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, o direito de escolha contra monopólios e o direito de ser ouvido na elaboração das políticas públicas de seu interesse. Assim, desde 1983 a data é lembrada em razão do discurso de Kennedy.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído há 27 anos, no dia 11 de setembro de 1990, através da Lei Federal 8.078. “A Constituição Federal de 1988 elevou a defesa dos interesses do consumidor ao status de direito fundamental, e as normas pertinentes à Proteção e Defesa do Consumidor foram definitivamente consagradas com a promulgação da lei. Ainda hoje, o nosso código é considerado uma das mais avançadas leis no mundo que defende o direito do consumidor”, destacou Klinke.

Segundo a lei, o consumidor é considerado a parte vulnerável da relação de consumo frente ao fornecedor de produtos e serviços, nos aspectos técnico, socioeconômico e jurídico. Por este motivo, existem os órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Procon e o Ministério Público, que se destinam a garantir os direitos dos consumidores.

O Procon Limeira atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fica no Pátio Office, anexo ao Pátio Limeira Shopping, localizado na rua Tiradentes, 1.366. Os consumidores podem entrar em contato com o órgão através do telefone (19) 3404-6551.