O secretário de Esporte e Lazer de Limeira, Luiz Augusto Zanon, compareceu à Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, 13, a convite dos vereadores e vereadoras, para esclarecer dúvidas referentes ao projeto de lei municipal 36/2017. A proposta irá atender ao chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei Federal 13.019/2014. A presença do secretário reforça a transparência com que assuntos de interesse público estão sendo tratados pela atual administração.
Para Zanon, o encontro foi produtivo e trouxe a possibilidade de todos conhecerem melhor o projeto. “Todas as questões foram respondidas e tivemos um retorno positivo dos vereadores”, disse. O assessor especial do gabinete do prefeito, Lucas Figueiredo, também acompanhou a atividade.
O projeto revoga seis leis municipais de incentivo fiscal ao esporte, e extingue o Fundo de Assistência ao Desporto Amador. Com o Marco Regulatório, o valor que atualmente é direcionado ao fundo irá para o orçamento geral da Secretaria de Esporte e Lazer e a seleção dos atletas deve ser feita por meio de chamamento público.