Aconteceu na manhã desta quarta-feira (15) a assinatura dos termos de fomento entre o Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) e entidades socioassistenciais do município. Ao todo, somando os recursos dos governos federal, estadual e municipal, a previsão é que sejam repassados R$ 6.397.028,07 durante este ano. A maior parte, R$ 4.543.856,07, é do município.
O prefeito Mário Botion esteve presente na cerimônia e lembrou da importância dessas entidades para a cidade. “O serviço público não consegue acolher toda a demanda, então essa parceria é muito importante. Já estive ao longo de 20 anos ajudando a Ainda (Associação Integrada de Deficientes e Amigos) e sei como é difícil para as entidades realizarem o trabalho”, comentou.
Pelo menos 25 mil pessoas foram atendidas pelas entidades em 2016. “É um número muito significativo, e estamos falando só de atendimentos tipificados e registrados”, disse a presidente do Ceprosom, Aucélia Damaceno.
O termo de fomento é o instrumento por meio do qual é firmada a parceria entre o município e a entidade civil. Ele envolve transferência financeira do poder público para a organização da sociedade civil, e a entidade, por sua vez, presta um serviço em benefício público.
Antes, o termo de fomento era chamado termo de repasse de recurso ou convênio. Mas a partir do marco regulatório, a relação de parceria entre o poder público com as organizações da sociedade civil mudou. O objetivo é dar mais transparência às parcerias e valorizar as organizações da sociedade civil. “A lei 13.019 de 2014 nos trouxe um grande desafio: regular e organizar as entidades socioassistenciais, e, garantir a oferta de serviços, programas e projetos com qualidade e sem interrupção”, comentou Aucélia.
O prefeito ainda falou dos desafios das entidades, que precisam atender uma demanda cada vez maior, com o orçamento limitado. “Nós teremos um outro olhar para as entidades. Infelizmente, neste primeiro momento, não vamos conseguir fazer alterações de valores. Assumimos a prefeitura com R$ 56 milhões de déficit e estamos fazendo um contingenciamento interno. Mas vamos fazer um esforço ao longo do ano para aumentar esses termos de fomento para as entidades continuarem a fazer esse trabalho de qualidade”, afirmou.
Sérgio Eduardo Marques da Rocha, sub-gestor nacional do Aldeias Infantis SOS Brasil, esteve presente no evento. Atualmente, a entidade atende 40 crianças e adolescentes em 4 casas-lares. “Esse repasse que recebemos é fundamental porque conseguimos desenvolver as políticas públicas, principalmente no acolhimento institucional de crianças e adolescentes”, relatou.
Estiveram presentes na cerimônia a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Roberta Botion, diretores do Ceprosom e representantes das entidades.
