A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, anunciou nesta quinta-feira, 19, a abertura de um processo de rescisão de contrato com a Construtora Getel. A empresa era responsável pela execução das obras de melhorias na via Prefeito Jurandyr Paixão de Campos Freire, conhecida como Via Tatuibi. A decisão partiu do prefeito Mario Botion, que determinou a adoção de todas as medidas para destravar o processo de rescisão e dar continuidade às obras o mais rápido possível, visando a segurança da população. 

Os trabalhos de melhorias na via foram iniciados em junho passado e a conclusão estava prevista para outubro próximo. No entanto, apenas 10% da obra foi executada. Segundo o secretário da pasta, Dagoberto Guidi, as atividades da construtora limitaram-se a projetos executivos, limpeza da área,construção de galerias de águas pluviais e início de realocação de redes elétricas e de comunicação.

Guidi esclareceu que a empresa solicitou a paralisação da obra em dezembro do ano passado, alegando dificuldade frente ao alto índice pluviométrico e à necessidade de conceder férias coletivas de fim de ano aos funcionários. “A prefeitura não autorizou a paralisação total, porém concordou com uma pequena diminuição de ritmo e determinou a permanência de equipe de manutenção dos serviços realizados, das sinalizações e segurança da obra”. 

A empresa não retomou as obras no início de janeiro e foi notificada pela prefeitura. Ainda conforme o secretário, representantes da Construtora Getel solicitaram a transferência (subrrogação) do contrato para uma nova empresa, alegando problemas financeiros. A solicitação foi negada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. “Houve a abertura de processo de rescisão unilateral, com aplicação das penalidades previstas na lei e no contrato, bem como pedido do ressarcimento de possíveis prejuízos causados pelo abandono da obra”, disse Guidi.

Não há previsão para o término de todo o trâmite jurídico que, de acordo com Guidi, envolve a abertura de processo administrativo para a rescisão do contrato, com notificação e prazo de manifestação por parte da empresa. “A possibilidade maior é que, após a rescisão, o segundo colocado no processo licitatório seja convocado para assumir a obra, devendo fazê-lo nos termos e preços da proposta vencedora.”

Com recursos da ordem de R$ 18,7 milhões, provenientes do Programa Pró-Transportes do Ministério das Cidades, o projeto prevê o alargamento da via até o bairro do Tatu (com aumento de faixas de rolamento); implantação de acesso a bairros, distritos industriais, Horto Florestal, Zoológico Municipal, Aterro Sanitário e iluminação pública.