A Prefeitura de Limeira irá remanejar recursos para manutenção do transporte público. A medida irá complementar os valores necessários para manter o serviço no município, considerando-se a queda da arrecadação ao longo deste ano em razão da pandemia de coronavírus. O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Limeira a destinar até R$ 5,5 milhões à concessionária de transporte público (Sancetur) foi aprovado ontem (29) na Câmara Municipal.

Do montante, R$ 1,2 milhão referem-se à economia com o transporte escolar. Com as aulas on-line, houve redução da demanda pelo serviço, consequentemente, uma parcela dos recursos não foi utilizada. Outros R$ 4,2 milhões são verbas próprias do município, em função do superávit da arrecadação municipal agora em 2021.

“É importante que a população saiba que o orçamento e os investimentos na área de educação estão garantidos. Nenhuma verba da educação, como o Fundeb, deixou ou deixará de ser empregada na manutenção do ensino municipal”, frisou o secretário de Educação, André de Francesco.

Já o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, ressalta que a pandemia seguiu impactando negativamente o equilíbrio fiscal da Sancetur. O número de passageiros, segundo ele, é atualmente 50% menor que no início de 2020. “O repasse visa a manutenção dos custos, face à diferença existente entre o total arrecadado na bilhetagem e o total efetivamente gasto para operação do sistema”, comentou.

Essa medida, observa Oliveira, está prevista na Lei nº 5.136/2013, que permite o uso de valores orçamentários para o pagamento dos subsídios e para complementação dos valores e indenizações necessários para manutenção do transporte. Antes da pandemia, o número de passageiros era de 1,5 milhão/mês. No auge das restrições, chegou a 300 mil/mês. E agora, está em 700 mil/mês.