A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde prorrogou o período de inscrições para a eleição de seus novos integrantes, no biênio 2022/2023. Agora, o prazo vai até as 16 horas, desta sexta-feira (19) – até então, a data limite para inscrição era dia 12. 

Com a mudança, a divulgação das entidades habilitadas para concorrer ao pleito será dia 24. Já o prazo para recurso foi remarcado para o período de 25 a 29, com publicação no Jornal Oficial do Município em 2 de dezembro. 

As demais datas seguem inalteradas, sendo que a votação ocorre em dois dias, 8 de dezembro (para a escolha dos representantes dos segmentos de gestores/prestadores, universidades e trabalhadores de saúde), e 9 de dezembro, para representantes de usuários.

Podem concorrer ao pleito, movimentos comunitários organizados, associações (de moradores, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, adolescentes e aposentados), sindicatos, pastorais da saúde e da criança, prestadores de serviços de saúde, universidades ou faculdades com cursos na área de saúde, entre outros.

Regido pelas leis 618/2011 e 626/2012, o Conselho tem funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, tendo como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Pública de Saúde do município.

Informações sobre o processo eleitoral podem ser obtidas pelo telefone 3404-9676.