A Prefeitura de Limeira vai abrir nesta segunda-feira (3), as inscrições para interessados em participar do processo estruturado para a formação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. A inscrição é aberta a qualquer cidadão e atende exigência da Lei 13.460/2017 e ao decreto municipal 320/2020.
Para participar, o interessado deve se inscrever acessando o seguinte link:
https://www.limeira.sp.gov.br/sitenovo/simple_hotsite.php?id=30&simple=571
A formação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos é mais um passo que o município de Limeira dá para a consolidação da Transparência, em especial, no que prevê a legislação que regula a matéria no âmbito nacional. Esse princípio, é central na atual administração desde o início.
O prefeito Mário Botion reforça que esse é um norte fundamental para as administrações públicas contemporâneas e destaca que “ Limeira é considerada a segunda cidade do Estado em transparência e está entre as principais do país, segundo a Escala Brasil Transparente 360º da Controladoria Geral da União”. “Esse importante destaque nos estimula a ampliar cada vez mais esse trabalho em prol de nossa cidade.”, afirma o prefeito.
EMPENHO
A medida de se abrir o processo de inscrição foi iniciada a partir de reunião ordinária do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS). Nesta etapa, foi criada uma comissão formada por integrantes desse Conselho de Transparência, oriundos de entidades que representam a sociedade civil. A comissão tem a tarefa de estruturar e supervisionar o processo de definição dos integrantes do Conselho de Usuários.
O trabalho da Comissão está sendo fundamental para estruturar essa importante etapa de transparência no município. “Estamos dando mais um passo significativo, amparado em legislação federal, para acelerar ainda mais o processo de transparência dos atos do Poder Público. Agradeço a contribuição voluntária imprescindível dos integrantes da comissão, pelo empenho e dedicação a essa complexa tarefa”, enfatiza o presidente do CMTCS, o secretário de Comunicação Social, Antonio Peres.
Após o chamamento que se iniciará na segunda-feira, uma nova etapa se dará em seguida para a formação do Conselho de usuários, contemplando prazos e outras exigências do edital formulado pela comissão técnica.
