Hoje (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Criada pela Lei Federal 9.970/2000, a data é uma referência ao “Caso Araceli”, de 1973. Esse era o nome da menina, de oito anos, que teve seus diretos humanos violados em Vitória (ES). O crime, até hoje impune, chocou o país, e somente em 2000, a data foi instituída. Vinte anos depois, esse debate continua sendo necessário.
Em Limeira, não é diferente. O município aderiu à campanha nacional “Faça Bonito” e criou o movimento “Criança quieta não é legal”. Permanente, a ação é coordenada pela Prefeitura de Limeira, por meio do Ceprosom e do Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas), além de toda a rede municipal de atendimento socioassistencial, e tem apoio das secretarias municipais.
Neste sentido, o município promoverá, amanhã (19), a partir das 10h, a palestra “Desafios ao enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes em tempos de isolamento social” com o psicólogo e educador José Carlos Bimbatte Júnior. Ele é um dos fundadores da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisa Sobre a Criança e o Adolescente (Neca). O evento será transmitido online pela página da Prefeitura de Limeira no Facebook (facebook.com/prefeituralimeira).
Presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno explica que a campanha tem o objetivo de mobilizar a sociedade para lutar em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Precisamos proteger esse que é o nosso maior patrimônio”, reforça ela, que ainda destaca o apoio do prefeito Mario Botion na ação. “Agradeço ao prefeito, que sempre nos incentiva para que campanhas educativas como essa aconteçam”, afirma.
Segundo o chefe do Executivo, atualmente, o trabalho do Ceprosom no combate à violência contra crianças e adolescentes está intensificado. “Nesse momento de pandemia, as ações de enfrentamento e proteção dos nossos jovens estão mais intensas e são promovidas com mais atenção, através dos profissionais do Ceprosom, que tem feito esse trabalho importantíssimo”, ressalta.
18 de maio e ECA
Além dos 20 anos de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Brasil comemora, em 2020, 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O site oficial da campanha “Faça Bonito”, com informações e materiais é o facabonito.org.br
Denúncias de abusos podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Defesa da Mulher ou ao “Disque 100” - a ligação é gratuita e anônima.
