O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social – CMTCS, foi instituído por meio da Lei nº 6.176/19, e seus membros foram nomeados para o primeiro biênio de trabalho pelo Decreto Municipal nº 328/19.
O Conselho é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, tendo o intuito de proceder estrutura auxiliar dos trabalhos internos, ampliando os canais de comunicação com a sociedade e expandindo a discussão das ações governamentais para uma gestão cada vez mais transparente.

Legislação: Lei Municipal nº 6.176, de 01 de abril de 2019
Documentos gerais sobre o Conselho e suas reuniões (clique aqui)